Prejuízo recorde obriga Estado a emprestar até 450 milhões

Banco reforçou em 50% as imparidades e provisões, o que levou a prejuízo histórico de 1395 milhões. Fundo de Resolução vai ter de meter 790 milhões na instituição financeira, que serão parcialmente financiados pelo Estado

O Estado vai ser obrigado a avançar com um novo financiamento de até 450 milhões de euros para cumprir com um dos termos do acordo de venda do Novo Banco ao Lone Star. É que o banco liderado por António Ramalho teve o maior prejuízo desde que foi criado, em 2014. Perdeu 1395,4 milhões de euros no ano passado, mais 600 milhões do que em 2016, e solicitou uma injeção de 792 milhões ao Fundo de Resolução, ao abrigo do acordo de venda ao Lone Star.

No negócio ficou definido que caso houvesse perdas em determinados ativos que ameaçassem os rácios de capital do banco, o Fundo de Resolução teria de entrar com dinheiro. Em troca, esta entidade, financiada pelo setor bancário, ficava com 25% do Novo Banco. Poucos meses depois da venda, esse mecanismo, que tem uma duração de oito anos e pode ir até 3,89 mil milhões de euros, foi acionado.

O Novo Banco aumentou em cerca de 50% as provisões e imparidades, para mais de dois mil milhões de euros. A grande maioria deste dinheiro posto de lado para fazer face a desvalorizações futuras nos ativos incidiu no perímetro coberto pelo mecanismo de capital contingente acordado na venda. Apenas 400 milhões de imparidades foram fora desse perímetro.

Com estas imparidades a causar prejuízos recorde, o Novo Baco revelou que "o mecanismo foi ativado conduzindo ao registo de uma compensação de 791,7 milhões de euros, por forma que o banco mantenha uma instituição financeiramente sólida e bem capitalizada".

O acordo prevê que, caso o Fundo de Resolução não tenha o dinheiro suficiente para colocar no banco, poderia obter um financiamento do Estado. Após a divulgação das contas do Novo Banco, o fundo disse que iria utilizar os recursos que tem disponíveis. Mas não são suficientes e têm de ser "complementados por um empréstimo a obter junto do Estado".

Esta entidade estima que o dinheiro que o Estado terá de lhe emprestar "não ultrapasse os 450 milhões de euros, ficando assim aquém do limite anual de 850 milhões, inscrito no Orçamento do Estado". Antes do pagamento ao Novo Banco será feito "um procedimento de verificação, a realizar por entidade independente", para confirmar se o valor é correto.

Perdas com crédito no exterior

As maiores provisões do Novo Banco surgiram num ano em que o resto da banca conseguiu melhorar as contas, fruto de menores imparidades. António Ramalho rejeitou, no entanto, que estivesse a sobreprovisionar. O presidente do Novo Banco defendeu que o elevado nível das imparidades deveu-se à "avaliação que fizemos sobre as estimativas de recuperabilidade de créditos específicos".

Esclareceu ainda que uma parte significativa das perdas que foram agora assumidas pelo banco estão relacionadas com créditos concedidos no estrangeiro com "pouca possibilidade de recuperação". Esses empréstimos foram feitos em países árabes e no Brasil, por exemplo. Além de perdas com crédito, houve também reconhecimento de desvalorizações em participações financeiras. O banqueiro explicou também o nível de provisionamento com o facto de o Novo Banco apenas ter deixado de ser um banco de transição em outubro.

Na decisão que autorizou a venda do Novo Banco à Lone Star, a Direção-Geral da Concorrência, da Comissão Europeia (DG Comp), defendeu que a entidade tinha "deficiências significativas" na política de concessão de crédito quando estava sob controlo do Banco de Portugal. António Ramalho pediu uma auditoria interna para avaliar as políticas de concessão de crédito que será entregue ao Banco de Portugal e às Finanças.

António Ramalho realçou, no entanto, que dos créditos em que Bruxelas apontou deficiências, cinco já tinham sido pagos. E que os números falam por si, já que as entradas de novo crédito em incumprimento desceram em 80%. "O acordo com a DG Comp estabelece compromissos. Seremos rigorosamente cumpridores. As opiniões ficam com quem as presta", concluiu o presidente executivo do Novo Banco, dizendo que não houve troca de informação com a Comissão Europeia.

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