Portugal dá 853 milhões de euros ao ano para salvar bancos europeus

Aconteceu, pela primeira vez, em 2016. E irá repetir-se no próximo ano e seguintes. O estabelecimento do novo Fundo Único de Resolução (FUR) para salvar bancos na Europa exigiu neste ano 853 milhões de euros às contas públicas portuguesas. A mesma verba está prevista para 2017, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado.

Fonte oficial da nova instituição europeia disse ao DN/Dinheiro Vivo que o FUR tem 10,8 mil milhões de euros em dinheiro (situação em final de setembro) que já podem ser usados para socorrer o setor financeiro. Portugal aparece com 144 milhões de euros (1% do total), que é só a parte que vem da contribuição bancária. A ideia é chegar ao final de 2023 com 55 mil milhões de euros para esse fim: cerca de 1% dos depósitos garantidos dos 19 países participantes (depósitos até cem mil euros).

Este fundo, que nasceu e foi ativado no início deste ano, vai ser alimentado, numa primeira fase, ao longo de oito anos (até final de 2023), mas, entretanto, já se fala de problemas graves, latentes, em vários bancos de grande dimensão na Europa, que lhe podem complicar a vida. E a dos contribuintes europeus também. O alemão Deutsche Bank e o italiano Monte dei Paschi di Siena são dois dos nomes mais falados nos últimos meses.

Os bancos contribuem, seja para o fundo europeu seja para o nacional (Fundo de Resolução), mas parece que os valores que disponibilizam não chegam para cumprir as obrigações previstas nas leis.

No caso de Portugal, está previsto que as contribuições especiais sobre o setor bancário deem uma receita de 210 milhões de euros (187 milhões em 2017), e a maior parte dela segue para o FUR. O que está combinado com a Europa é que a participação nacional deve ascender a 853 milhões de euros (em 2016 e 2017). Será o Estado a emprestar este valor.

De igual forma, são os bancos dos 19 países signatários do acordo (Portugal e outros 18, ver caixa) que têm de contribuir para o megafundo europeu, seguindo assim uma lógica de bail in (resgate interno): as crises bancárias devem ser pagas pela própria banca.

Problema: muitos bancos dizem não ter fundos suficientes para acompanhar o ritmo de constituição do FUR, que, em 2023, pretende ter 55 mil milhões de euros preparados para apoiar instituições falidas ou em sérias dificuldades.

Em Portugal, todo o dinheiro que o Estado (o governo através das Finanças) emprestar ao FUR, haja ou não participação dos bancos, sobrecarrega as contas porque os fundos de resolução são considerados entidades públicas, logo contam para a dívida ou o défice. Ou ambos.

Contra os bancos e os contribuintes joga o facto de ambos os fundos (o nacional, que funciona junto do Banco de Portugal, e o europeu) terem sido criados muito recentemente, por isso têm lá ainda pouco dinheiro. O fundo português nasceu em 2012, por iniciativa do anterior governo do PSD--CDS e da troika, e foi logo usado em 2014 na resolução do BES. O Estado teve de se comprometer com um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros. No final de 2015, foi novamente chamado por causa do colapso do Banif.

O congénere europeu é ainda mais novo. Fonte da instituição recorda que "foi formalmente criado em janeiro de 2016" no âmbito da união bancária.

No caso de Portugal, o Estado teve de adiantar os tais 853 milhões de euros; até setembro, os bancos ("instituições de crédito e empresas de investimento") também já contribuíram com 144,5 milhões de euros, valor que foi arrecadado a nível nacional pelo Fundo de Resolução e depois enviado para o congénere europeu, em Bruxelas, dizem as Finanças. A primeira entrega de verbas ao Fundo Único de Resolução ocorreu em 2016. Elas são "provenientes das contribuições das instituições de crédito e empresas de investimento, arrecadadas a nível nacional pelo Fundo de Resolução".

Deutsche Bank ensombra o OE

Mas, para a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), há problemas na sombra. "O Fundo Único de Resolução é financiado pelo sistema bancário. No entanto, o Estado irá adiantar a quantia de 853 milhões de euros", em 2017. Na análise ao OE 2017, a UTAO avisa que "a nível internacional a possibilidade de resolução ou resgate do Deutsche Bank, considerado pelo FMI como o maior risco sistémico para a economia global, poderá levar à ativação" da tal linha de crédito "por parte do Fundo de Resolução Europeu, com impacto direto no nível de dívida pública".

A nível interno, os técnicos apontam para a pressão com "o prolongamento do prazo do empréstimo do Estado (3,9 mil milhões de euros) ao Fundo de Resolução até final de 2017". E dizem que caso a Oitante, o veículo público que ficou com os ativos do Banif que não interessaram ao Santander, "não consiga fazer face à dívida de 746 milhões de euros perante o Santander Totta, a contragarantia [concedida pelo Estado nesse exato valor] pode vir a ser ativada".