Investidores abrem guerra nos tribunais contra o Banco de Portugal

Novo Banco/BES. Entre os queixosos estão clientes particulares e fundos de investimento internacionais

A decisão do Banco de Portugal de transferir 1985 milhões de euros em obrigações do Novo Banco para o BES vai ser fortemente contestada nos tribunais portugueses. Ao que o Dinheiro Vivo apurou, as grandes sociedades de advogados nacionais estão a ser inundadas com pedidos de clientes particulares e investidores qualificados internacionais lesados com a medida que pretende anular a deliberação do supervisor bancário.

A PLMJ é uma das grandes sociedades que está a trabalhar com diversos investidores para avaliar a viabilidade de agir judicialmente para anular a decisão do BdP, sabe o Dinheiro Vivo. Mas não é a única. Além de pequenos lesados nacionais, os escritórios estão a ser entupidos sobretudo por private-equities e hedge funds internacionais.

A solução encontrada pelo BdP é contestada por vários motivos. Na resolução do BES, as obrigações seniores - que têm prioridade na hierarquia de credores - transitaram para o Novo Banco. Agora, um ano e meio depois, regressam ao BES apenas cinco linhas dessas emissões. A escolha das emissões suscita dúvidas legais porque "ignora o princípio pari passu", ou seja, viola a igualdade de tratamento de credores perante instrumentos financeiros da mesma categoria, tal como alertou ontem a agência de rating canadiana DBRS, e chamaram a atenção outras entidades.

Ao serem devolvidas ao BES, os pequenos e grandes investidores arriscam perder a totalidade do investimento. O banco mau será liquidado brevemente e a sua situação financeira deficitária impede a instituição de ressarcir os credores. As últimas contas disponíveis revelam um buraco de 2,6 mil milhões de euros (capitais próprios negativos) e um prejuízo de 9,2 mil milhões.

Lei protege emissões

O supervisor invocou "interesse público" para justificar a seleção das obrigações e não esperava que a escolha afetasse particulares. "São obrigações originariamente emitidas pelo BES diretamente a investidores qualificados e não a investidores de retalho, para além de que foram emitidas com denominações unitárias de 100 mil euros e portanto tipicamente não dirigidas, mesmo em mercado secundário, a pequenos investidores." Apesar de Carlos Costa defender que os títulos não deviam ter sido vendidos em mercado secundário, há vários clientes particulares que compraram estas obrigações aos balcões de vários bancos. Foi já criada a Associação de Obrigacionistas Seniores Particulares que reúne 55 investidores com seis milhões de euros investidos. Entre os institucionais, a sociedade de gestora Pimco criticou fortemente as autoridades portuguesas, acusando-as de confisco à moda da Argentina e Venezuela, e ameaçou o supervisor com uma ação judicial. A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários está a apurar o universo de pequenos investidores afetados.

Contudo, há várias entidades a chamar a atenção para o facto de a escolha das obrigações ter outra lógica: são emissões reguladas pela legislação portuguesa e ao abrigo do direito nacional, o que poderá favorecer a decisão do supervisor. Ou seja, os tribunais nacionais têm uma perceção mais abrangente do caso BES e as decisões poderão ter em conta fatores como a estabilidade do sistema financeiro, algo que não seria tido em conta com emissões de outras jurisdições.

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