Megadesvio na receita fiscal tapado com cortes na despesa

Receita fiscal cresce, mas bem abaixo do que está previsto no OE 2016. Corte na despesa com bens e serviços e investimento compensa desaire nos impostos. UTAO arrasa OE

Até ao final de setembro, o governo respondeu a um desvio desfavorável de 1,4 mil milhões de euros na receita total (dos quais 917 milhões vêm dos impostos) com uma travagem na despesa tal que lhe permite manter o défice público total dos primeiros três trimestres anormalmente abaixo do que está orçamentado.

Os dados revelados ontem pelas Finanças relativos à execução orçamental de janeiro a setembro mostram que a receita fiscal até cresce (0,7%), mas a um ritmo muito mais reduzido face ao que está previsto no Orçamento do Estado de 2016 (3,4%). Razão apresentada pela tutela de Mário Centeno: demasiados reembolsos até à data. A lentidão da atividade económica e o atraso no investimento também ajudam a explicar o sucedido.

Isso é visível nos impostos (receita do Estado). No IRS o desvio negativo vai em 579 milhões de euros (a coleta estava a cair 6% no final de setembro quando no OE espera-se que recue 2,4%); no IVA, a derrapagem vai em 411 milhões de euros; no IRC faltam 212 milhões de euros tendo em conta o ritmo orçamentado; no ISP a lacuna ascende a 282 milhões de euros (a receita cresce 45% quando faltam apenas três meses para o final do ano, mas o OE aponta mais 62%).

Para compensar o desaire na receita (só para se ter uma ideia, o valor que resulta dos 0,7% de crescimento fica 917 milhões de euros abaixo se a coleta estivesse a expandir-se em linha com os 3,4% do OE), o governo recorre a uma forte contenção em certos gastos.

Se é verdade que a despesa com pessoal está a derrapar ligeiramente - mais 249 milhões em setembro face ao valor que resultaria se fosse aplicado o ritmo previsto no OE para o ano como um todo, um reflexo da reposição de salários -, também fica evidente que a equipa de António Costa está a obter folgas nos gastos. Mas, se estas ajudam a reduzir o défice, também podem estar a prejudicar a economia. É o caso do investimento público e das poupanças nas compras a fornecedores.

Seja através das cativações seja por via do racionamento e de melhor controlo na contratação pública, a despesa de capital (investimento público em sentido lato) está a cair mais de 5%, quando o OE apontava para uma expansão de 18% neste ano. A folga aqui ascende a 814 milhões de euros.

Nas "aquisição de bens e serviços" a folga aparente face ao objetivo anualizado ascende a 167 milhões de euros (está a cair 1%, deveria crescer 1,1% no OE). Nas "transferências correntes" para outros setores da administração, a poupança implícita vai nuns expressivos 501 milhões de euros.

Quer isto dizer que é a despesa que determina a contenção no défice? Em termos líquidos, não. Pelo contrário, é a receita que, embora com dificuldades, continua a explicar a diminuição do défice face aos três primeiros trimestres de 2015. A despesa, mesmo com toda a contenção referida, continua a crescer. Mas menos do que estava orçamentado.

Isso mesmo diz o Ministério das Finanças: "O défice acumulado das administrações públicas (AP) até ao terceiro trimestre caiu 292 milhões de euros face ao período homólogo", ajudado essencialmente pelo aumento de receita face ao período de janeiro a setembro de 2015. Esta marca é assim mais favorável ao objetivo do final do défice anual do que a da execução acumulada até agosto. Há um mês, o défice estava a cair 81 milhões de euros face ao período janeiro-agosto de 2015. A descida mensal ontem divulgada será, portanto, a quinta consecutiva em 2016.

O Ministério das Finanças diz que "esta melhoria continuada ao longo do ano resulta de um aumento de 2,6% da receita [total], superior em 0,6 pontos percentuais ao crescimento da despesa" e congratula-se pelo facto de o forte aumento nos reembolsos (mais de 14%) não estar a fazer recuar a receita fiscal. "Não obstante o acréscimo de reembolsos fiscais em 908 milhões de euros, a receita fiscal cresce 0,7% face a setembro de 2015."

Para as Finanças, a maior receita também reflete "a evolução favorável do mercado de trabalho", tendo levado a que a receita contributiva (descontos) tenha subido 3,8%, "principalmente devido ao crescimento de 4,7%" das contribuições para a Segurança Social. O governo destaca ainda uma poupança assinalável com os subsídios de desemprego atribuídos até final de setembro: a respetiva despesa caiu 15% face ao mesmo período do ano passado.

Ontem também foi a vez de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que assessora o Parlamento nesta área, criticar duramente o Orçamento deste ano e do próximo.

Relativamente à proposta de 2017, a equipa de peritos diz que o pacote de medidas previstas para baixar o défice de forma duradoura (de 2,4% neste ano para 1,6% no próximo) parece curto.

As medidas do novo OE "podem vir a ser consideradas insuficientes", já que, pelas contas da UTAO, elas equivalem a "um efeito líquido direto de cerca de 645 milhões de euros ou 0,34% do PIB".

"Tendo em consideração a dimensão das medidas necessárias para que o saldo estrutural [que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias] corresponda às recomendações do Conselho [redução de 0,6% do PIB], as medidas discricionárias de consolidação apresentadas no relatório da proposta do OE 2017 e no projeto de plano orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes."

A unidade duvida ainda da qualidade das estimativas de receita e despesa para 2017, duvida que o perdão fiscal possa ser aceite como uma medida duradoura e detetou uma almofada de segurança (cativações e dotações provisionais) na ordem dos 1,5 mil milhões de euros no OE 2017. A recapitalização da CGD, que é suposto acontecer ainda neste ano (2,7 mil milhões de euros numa injeção direta de capital), pode implicar um Orçamento Retificativo, já que aumenta a despesa e o recurso a mais endividamento.

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