Função Pública: Finanças cortam 11% na verba para descongelar carreiras em 2019

Em setembro, ficou combinado com os sindicatos 542 milhões para carreiras em 2019. Valor comunicado ao Conselho das Finanças é inferior: 481 milhões

A verba inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) para pagar o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos sofreu um corte de 11% face ao que ficou combinado nas reuniões com os sindicatos em setembro passado, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

A análise do CFP à proposta de OE2019, divulgada esta terça-feira, diz que "de acordo com informação prestada pelo Ministério das Finanças (MF) no âmbito da proposta de OE2019, o impacto bruto previsto com a medida de descongelamento de carreiras passou a ser de 481 milhões de euros no ano de 2019".

Ou seja, este valor é 11% mais baixo (menos 61 milhões de euros) face ao que ficou acordado nas conclusões dos encontros que decorreram nas Finanças com os representantes das estruturas sindicais da Administração Pública. Em setembro, o valor bruto previsto para 2019 era 542 milhões de euros.

Recorde-se que as Finanças de Mário Centeno concordaram com os sindicatos em encurtar o período do descongelamento das carreiras, concentrando-o em dois anos: 2018 e 2019. Na versão original, no Programa de Estabilidade de 2017, o plano de reposições duraria quatro anos, até 2021 inclusive.

O CFP recorda, no entanto, que na sequência dessa reunião de setembro último, o MF emitiu um comunicado "que apontava para um impacto menor em 2018 (menos 58 milhões de euros) e maior em 2019 (mais 152 milhões de euros) face ao previsto cinco meses antes", no Programa de Estabilidade de 2018, lançado em abril.

No âmbito da avaliação à nova proposta de orçamento, o CFP não foi informado pelo ministério de qualquer revisão em alta ou em baixa no valor previsto para o descongelamento de carreiras deste ano 2018, mas também não assume o valor final combinado com os sindicatos, em setembro (295 milhões de euros).

A entidade presidida por Teodora Cardoso lamenta, no entanto, tantas mexidas nestes valores. Diz que "estas sucessivas revisões traduzem uma instabilidade que compromete a qualidade da previsão das despesas com pessoal, uma das rubricas com maior grau de rigidez e peso na despesa pública, cuja projeção deveria ser efetuada de forma relativamente fácil".

"Neste contexto, torna-se premente a necessidade de implementação de sistemas eficazes de gestão recursos humanos" até porque "a qualidade do mecanismo de controlo das valorizações remuneratórias será fulcral para a melhoria de futuras previsões sobre as despesas com pessoal", acrescenta o CFP.

Assim é porque "mesmo após o pagamento faseado que está previsto no âmbito do descongelamento, os funcionários públicos continuarão a progredir na carreira à medida que reúnam requisitos para tal", justifica o Conselho.

Na mesma análise ao OE2019, a entidade nota que "ao contrário do procedimento adotado no OE2018, para 2019, não foi orçamentada qualquer dotação centralizada no programa Finanças destinada a cobrir o impacto do descongelamento de carreiras".

No entanto, reconhece que "uma parte substancial (200 milhões de euros) da dotação provisional para 2019 foi orçamentada na rubrica de despesas com pessoal".

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