Fisco vai enviar senha a quem ainda faz IRS em papel

Em 2017 ainda houve cerca de 280 mil declarações em papel, mas neste ano apenas são aceites declarações pela internet

A Autoridade Tributária e Aduaneira admite enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que no ano passado entregaram o seu IRS em papel e que, no final de março, se verifique não a terem ainda solicitado. Antes disso, serão notificados de que este ano apenas vão poder entregar o IRS pela internet.

Para que as mudanças no imposto não passem despercebidas às cerca de 280 mil pessoas que em 2017 ainda optaram por comprar e preencher à mão os vários impressos do IRS, num universo de 5,6 milhões de declarações, o fisco vai começar a enviar cartas ou e-mails a estes contribuintes. Os avisos começam a chegar nos próximos dias e o objetivo é que abranjam todas as pessoas até ao final de março, segundo prevê o documento sobre a planificação para a receção e apoio à submissão das declarações anuais do imposto, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.

O documento admite ainda "o envio, caso tal seja tecnicamente possível, da senha de acesso aos contribuintes que, no ano anterior, enviaram a declaração em papel e que não disponham de senha".

Apesar de o Código do IRS ainda não ter eliminado totalmente a entrega da declaração em papel - "as declarações e demais documentos podem ser entregues em qualquer serviço de Finanças" - e de prever um "prazo para envio pelo correio", neste ano o acerto anual de contas do imposto sobre os rendimentos obtidos em 2017 apenas poderá ser feito por via eletrónica.

A maior parte dos contribuintes já está registada no Portal das Finanças, mas o fisco quer garantir que todos têm a senha necessária para aceder a este portal. A par das campanhas e avisos, está também previsto um aumento de 25% no plafond das chamadas senhas na hora - os códigos de acesso que são entregues aos contribuintes que já não têm tempo para esperar que este chegue pela via normal, ou seja, pelo correio.

Este acréscimo das senhas na hora ficará disponível na última quinzena de maio, sendo que, nessa altura, os contribuintes serão alertados para a necessidade de converterem esta senha em definitiva. Em condições normais, estas senhas têm uma validade de cinco dias e apenas podem ser atribuídas ao utilizador mas, também aqui, as Finanças admitem possibilitar a sua entrega a descendentes cujos pais se encontrem acamados - mediante verificação da situação e apresentação do cartão de cidadão ou do BI.

Admitindo-se que muitos dos contribuintes que ainda entregavam a sua declaração de IRS em papel são pessoas com maior dificuldade em utilizar meios eletrónicos, o fisco vai avançar com a disponibilização de postos de atendimento digital assistido nas repartições de Finanças em que tal se justifique e que tenham condições para esse efeito. Estes postos estarão disponíveis a partir de 1 de abril, estando em estudo a hipótese de o atendimento ser feito por marcação.

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