Finanças: lucros com bitcoin não pagam imposto

As mais-valias obtidas com a venda de bitcoins ou outras moedas digitais não são tributadas em Portugal, segundo o Ministério das Finanças

O interesse dos investidores pelas moedas digitais está a crescer após a recente euforia em torno da mais valiosa criptomoeda, a bitcoin. E quem quiser investir nestas moedas tem um incentivo em Portugal. É que os lucros obtidos com a sua venda não são taxados em Portugal. A informação é do Ministério das Finanças: "A venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E - capitais - ou G - mais-valias", afirmou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do ministério. Apenas há lugar a tributação de mais-valias "quando, pela sua habitualidade, constitua uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte, caso em que será tributado na categoria B", adiantou.

Se os lucros resultantes da venda de moedas digitais devem ou não ser declarados às Finanças tem levantado dúvidas junto de investidores e traders destas moedas. Pedro Gaspar é trabalhador por conta de outrem e começou recentemente a minerar, ou seja, a criar, não a bitcoin mas uma outra moeda digital, a monero (existem cerca de 1400). Não declara no seu IRS as mais-valias obtidas com a venda de criptomoedas. "Informei-me com um advogado e em Portugal há um vazio legal", disse.

Mas a situação acaba por não ser clara e o investidor revela algumas preocupações. "Como é que se conclui se se trata de um investimento ou de uma atividade profissional?", questiona. Por isso, tem alguns cuidados nas suas transações. "Quando vendo, prefiro fazer o negócio diretamente com o comprador (peer-to-peer)e receber o pagamento em dinheiro", afirmou.

Ricardo Filipe, por outro lado, vive da compra e venda de bitcoins e opta por declarar os lucros ganhos com essa atividade. "Quero estar precavido para não ter problemas no futuro."

Perante as dúvidas, alguns entusiastas das moedas digitais em Portugal ponderam ter uma base em Malta, país onde a taxa de imposto efetiva para não residentes é de apenas 5%.

Mais claro para as Finanças é a tributação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos bens e serviços comprados com criptomoedas. "De acordo com informação da Autoridade Tributária, os produtos comprados com bitcoins pagam IVA", afirmou a fonte oficial das Finanças.

Segundo um guia online de estabelecimentos em Portugal que aceitam bitcoins como meio de pagamento, existem 39 locais onde é possível pagar com a moeda digital. A grande maioria situa-se na Grande Lisboa. Hostels, lojas de jogos e restaurantes fazem parte dos estabelecimentos que já adotaram a bitcoin e que estão no guia (coinmap.org).

Bitcoin em queda livre

Apesar de haver um frenesim em torno das moedas digitais, sobretudo da bitcoin, esta moeda sofreu um revés nesta semana. Caiu de perto de 20 mil dólares (17 mil euros) no início da semana passada, um valor recorde, para 11 mil dólares (9,3 mil euros) na última sexta-feira, dia 22 de dezembro, segundo dados do Coindesk, um site de câmbios. Para já, pelo menos três corretoras da moeda já suspenderam temporariamente as operações de compra e venda da moeda. Mas a flutuação do preço da bitcoin não é uma novidade para os investidores.

A ascensão do valor desta criptomoeda tem sido fulgurante. No início de 2017 valia cerca de mil dólares. Criou muitos milionários e chamou a atenção dos grandes bancos e dos políticos, que agora a procuram regular.

Segundo Tiago Cardoso, gestor da corretora XTB, nesta altura "o mercado das criptomoedas equivale a 600 mil milhões de dólares (506 mil milhões de euros), sendo a bitcoin apenas 48% desse total. Em fevereiro deste ano este mercado era de 20 mil milhões de dólares (17 mil milhões de euros), sendo a bitcoin responsável por mais de 85% desse peso".

A subida desta moeda digital para valores recorde ocorreu depois de terem começado a ser negociados futuros sobre a moeda nos EUA, na CME e CBOE (mercados de futuros norte-americanos). Estas bolsas também suspenderam temporariamente a negociação de alguns contratos de futuros de bitcoin, que permitem apostar no preço em que a moeda estará a negociar num momento no futuro.

Nem por isso deixa de haver curiosidade por parte de investidores portugueses. "A maioria dos clientes pergunta o que é de facto a bitcoin", afirmou José Lagarto, diretor de research da Orey iTrade. Sobre a desvalorização da bitcoin, diz que "ainda é cedo para comentar a evolução deste novo mercado". Mas diz que "envolta em polémicas relativamente à sua legalidade e aceitação por parte dos diversos reguladores, torna-se difícil, senão impossível, poder acrescentar alguma recomendação de investimento".

"Quanto às outras criptomoedas que vão surgindo, parece que o maior móbil para a sua subida é mesmo a especulação", considera Paulo Rosa, economista do Banco Carregosa.

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