Fidelidade quer entrar no programa de rendas acessíveis

A seguradora, que foi da CGD, está a vender um terço do seu património imobiliário. Mas, se houver incentivos, tem interesse em investir no mercado de arrendamento acessível

A Fidelidade está a vender um terço do seu património imobiliário em Portugal, que ascende a 900 milhões de euros, mas pretende reforçar a presença no mercado de arrendamento se existirem incentivos, nomeadamente no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que prevê a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes dos contratos abrangidos. O primeiro-ministro, António Costa, afirmou no último debate quinzenal, na Assembleia da República, que as novas medidas para acesso a habitação serão anunciadas neste mês.

"A companhia é e pretende continuar a ser um grande investidor imobiliário", disse um porta-voz da Fidelidade. A seguradora da chinesa Fosun "aguarda que sejam tornados públicos os novos instrumentos de apoio à habitação que o governo anunciou para o final de abril, para poder reforçar a sua presença no mercado de arrendamento, nomeadamente através do Programa de Arrendamento Acessível", acrescenta a seguradora.

A antiga companhia da CGD está envolta em polémica devido a queixas relativas a processos que podem levar a despejos em três prédios residenciais em Loures. A Fidelidade enviou, até ao fim de fevereiro, oito cartas a comunicar a não renovação dos contratos de arrendamento e vai enviar mais sete até ao final de junho. Existem 126 inquilinos nos prédios.

O governo está a intermediar uma solução. A Secretaria de Estado da Habitação reuniu-se com os arrendatários e com a Fidelidade. "Em ambas as reuniões o governo apresentou os instrumentos e medidas em preparação neste domínio, estando a ser analisadas pelos intervenientes as oportunidades abertas pelos novos instrumentos em preparação, no sentido de viabilizar uma solução adequada para o caso em presença", referiu fonte oficial do Ministério do Ambiente .

O tema vai amanhã ao Parlamento, com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, a ser ouvida em comissão parlamentar. O governo afasta que estejam em risco 1500 inquilinos da Fidelidade, mas admite dificuldades para alguns inquilinos: "São do conhecimento geral situações de cessação ou renegociação de contratos de arrendamento. É um problema que preocupa o governo", aponta a mesma fonte oficial. "Os problemas de acesso à habitação não se verificam apenas em casos de famílias de rendimentos muito baixos e sem possibilidade de acesso ao mercado da habitação, afetam também uma faixa considerável da população com rendimentos intermédios, que para obterem habitação adequada entram em sobrecarga de custos face ao seu orçamento." O boom turístico, a par de políticas de promoção do alojamento local, levou a um aumento da procura por imóveis e fez disparar os preços, levando a despejos, não renovação de contratos de arrendamento e subida das rendas.

Apoio a despejados

O governo quer uma "maior estabilidade e segurança no setor de arrendamento" e, no âmbito da sua estratégia Nova Geração de Políticas de Habitação, além do PAA, está a desenvolver o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, a reformular o programa Reabilitar para Arrendar e a preparar o 1.º Direito, um programa para acesso à habitação das famílias carenciadas. Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente, haverá um "alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público". Haverá ainda apoio jurídico para arrendatários, através da Ordem dos Solicitadores, no Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana.

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