Efacec vai despedir 21 trabalhadores

Comissão de Trabalhadores acusa a administração da Efacec de subverter o estatuto de empresa em reestruturação para pressionar trabalhadores a rescindir

A Efacec vai avançar com o despedimento coletivo de 21 trabalhadores das áreas de engenharia e de transformadores, disse hoje fonte da Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa à agência Lusa.

Segundo a fonte, esta decisão foi hoje comunicada pela administração numa reunião com os representantes dos trabalhadores e justificada com a "falta de trabalho".

Entre os 21 funcionários abrangidos pelo despedimento encontram-se cinco elementos das comissões de trabalhadores.

De acordo com a fonte, na reunião de hoje - realizada no âmbito da discussão do caderno reivindicativo - a administração informou a CT que "o documento [relativo ao despedimento coletivo] já deu entrada no Ministério do Trabalho" e que "dentro de cinco dias formaliza o processo". "Hoje já se estão a reunir com toda a gente abrangida pelo despedimento", disse, acrescentando que "a fábrica está cheia de seguranças".

A agência Lusa tentou ouvir a administração da Efacec, mas tal não foi possível até ao momento.

No passado dia 18 de abril, o presidente da Efacec desmentiu que a empresa esteja a despedir trabalhadores e assegurou não haver qualquer processo seletivo de afastamento dos colaboradores mais reivindicativos.

Ângelo Ramalho - que falava na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, no âmbito de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda - garantiu que a Efacec "cumpre escrupulosamente a lei" e que "não está a despedir, mas a recrutar", lembrando que vai contratar 700 colaboradores até 2020.

Sublinhando que a Efacec "é uma empresa em reestruturação e em transformação", o responsável defendeu que tem havido "enorme preocupação com a preservação do emprego" dos mais de 2.300 colaboradores através da mobilidade interna e da internalização de funções.

"Não há nem houve despedimentos na Efacec", frisou perante os deputados, acrescentando que os trabalhadores saem por limite de idade, porque resolvem mudar de vida ou por comum acordo.

A Comissão de Trabalhadores acusa, contudo, a administração da Efacec de subverter o estatuto de empresa em reestruturação para pressionar trabalhadores a rescindir contrato de trabalho.

O estatuto de "empresa em reestruturação" foi requerido em finais de 2013 pela administração da Efacec e, em janeiro de 2017, foi objeto de um pedido de extensão para o triénio 2017/19, autorizado pelo Governo, no qual se previa a rescisão de contrato por mútuo acordo de 118 contratos de trabalho na Efacec Energia e mais 291 na Efacec Engenharia, num total de 409 postos de trabalho.

Na sua intervenção na comissão parlamentar, Ângelo Ramalho referiu a existência de um "ajustamento na área de transformadores de potência" que "é irreversível" e que abrange 49 trabalhadores.

Segundo garantiu, a administração fez "tudo" para "defender os interesses" destes trabalhadores, "tendo ido além do que é legalmente requerido", sendo que entre os 49 abrangidos pela reestruturação 11 aceitaram novas funções e 17 aceitaram sair "no âmbito do plano social".

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