Câmara volta atrás em leilão anulado e atribui três casas com rendas baixas

Leilão de rendas abre guerra na câmara. Vereador Manuel Salgado assume liderança de empresa municipal

Casas sem gente e gente sem casa. Tem sido assim desde que o leilão de rendas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi suspenso em abril. Depois de ouvir os vencedores do concurso, no início do mês passado, a autarquia identificou três famílias "em risco" de ficar sem teto e decidiu atribuir-lhes as casas que tinham licitado no leilão, "aplicando a renda mínima prevista", que varia entre 350 e 500 euros. Metade do valor que tinham oferecido.

Num despacho sem data assinado pelo vereador Manuel Salgado, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, a CML explica que "foram identificadas três situações de risco real e iminente de perda de habitação" que resultaram diretamente da suspensão do leilão.

As três famílias já tinham notificado os senhorios sobre a mudança de casa, quando na véspera de assinarem o contrato com a Lisboa Ocidental SRU, a empresa municipal que promoveu o leilão, souberam que o concurso tinha ficado sem efeito. Agora, estão à espera de saber a partir de que dia o contrato entra em vigor.

Duas das casas licitadas ficam num prédio da Rua da Aliança Operária, na zona da Ajuda. Os vencedores do leilão ofereceram, respetivamente, 675 e 700 euros. Vão pagar de renda 350 euros. A terceira casa é uma moradia na Travessa da Memória. A renda proposta foi de 916 euros. O valor final da renda será de 500 euros. Se forem cumpridas as regras do leilão inicial, os contratos serão de quatro anos.

Segundo o despacho de Manuel Salgado, as cinco casas que restam serão incluídas num "novo procedimento (...) no âmbito do Programa das Rendas Convencionadas". O despacho detalha que o leilão, que está "suspenso para posterior anulação", deve ser anulado pela SRU "sem preterição de qualquer das formalidades legalmente aplicáveis". A ordem de Manuel Salgado não ficou sem resposta por parte da SRU.

A empresa municipal, liderada por Teresa do Passo há 14 anos, enviou no dia 24 de maio uma carta ao vereador, à qual o DN/DV teve acesso. A responsável destacou que a realização do leilão estava previsto no plano de atividades de 2018 da SRU aprovado pela câmara. E que, por isso, o leilão não pode ser anulado "sem risco de relevante responsabilidade jurídica".

Teresa do Passo concluiu que o leilão só pode ser anulado "por deliberação da assembleia geral" da SRU. Essa assembleia esteve agendada para esta segunda-feira, mas acabou por não se realizar. Ao que o DN/DV apurou, a CML decidiu substituir todo o conselho de administração da SRU.

Para hoje de manhã, está agendada uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Lisboa. Na ordem de trabalhos, além da alteração dos estatutos da SRU, consta a "indicação dos membros do respetivo conselho de administração". Ao que o DN/DV apurou, o próprio vereador Manuel Salgado vai assumir a presidência do conselho de administração da SRU. O vereador das Finanças da CML, João Paulo Saraiva, ocupará o cargo de vogal.

Na mesma reunião da câmara, vai ser apresentada uma proposta submetida pelos vereadores do PSD e do CDS, que tem como objetivo anular a suspensão do leilão. Os dois partidos sublinham que a atribuição de casas a três famílias "cria um tratamento desigual face aos restantes vencedores e põe em causa todo o procedimento, ao qual concorreram 150 pessoas, a grande maioria com ofertas superiores ao preço-base". Destacam ainda que o ato é "discricionário" e "não tem suporte legal". Pedem que as casas sejam atribuídas a todos os candidatos apurados pelo júri do concurso.

João Gonçalves Pereira, vereador do CDS, afirma, em declarações ao DN/DV, que o partido está "profundamente indignado" pela forma como o processo está a ser conduzido pela CML. "A presidente da SRU atravessou vários mandatos municipais de diferentes forças políticas e sempre gozou de uma respeitabilidade enorme pela isenção e competência que tinha. A câmara tentou encontrar um bode expiatório numa questão na qual detém toda a responsabilidade. É um atropelo às regras do estado de direito como nunca tinha visto. Como é que há um despacho de um vereador que não é datado? O CDS não vai desistir enquanto esta injustiça não for corrigida."

Como o DN/DV já tinha noticiado, o PSD enviou em maio um requerimento à CML em que questionava a autarquia sobre as "razões relevantes" que levaram à suspensão do leilão. O partido pediu também uma "audição urgente" do vereador Manuel Salgado na Assembleia Municipal. Cerca de um mês depois, nenhum dos dois processos teve resposta da Câmara Municipal de Lisboa. Os pedidos de esclarecimento do DN/DV também ficaram por responder.

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