Bruxelas alerta. Salários públicos fazem derrapar défice de 2019

Missão de vigilância decorreu entre 4 e 12 de junho últimos, mas considera informação reunida posteriormente, até 23 de agosto.

Cerca de metade da derrapagem na meta do défice público esperada em 2019 - o governo diz que desequilíbrio fica em 0,2% do produto interno bruto (PIB), a Comissão Europeia (CE) vê 0,6% do PIB - é explicada por "pressões mais elevadas nas remunerações" dos funcionários públicos, diz Bruxelas na oitava avaliação de vigilância pós-programa de ajustamento de Portugal, divulgada esta terça-feira.

A CE considera que metade dessa diferença, o equivalente a 0,2% do PIB ou seja 400 milhões de euros, possa ser o valor do desvio entre aquilo que diz o governo no Programa de Estabilidade (PE) e o resultado das contas feitas em Bruxelas.

A missão europeia, feita em conjunto com o Banco Central Europeu, decorreu entre 4 e 12 de junho últimos, mas considera informação reunida posteriormente, até 23 de agosto, diz o novo estudo.

Estas considerações surgem numa altura em que aumenta a tensão entre governos e sindicatos relativamente aos salários e às progressões nas carreiras. A situação é particularmente tensa nos professores e pessoal da saúde.

Ainda esta terça-feira, a FESAP - Federação de Sindicatos de Administração Pública disse que irá pedir um aumento salarial de 3,5% para a função pública, esperando uma resposta do Governo. Sem este sinal, ameaça partir para a luta e não exclui a realização de uma greve ainda este ano.

O novo estudo da CE, reitera que, à luz do Pacto de Estabilidade, as contas portuguesas apresentam um "risco de desvio significativo" no esforço de ajustamento estrutural necessário em 2018 e 2019. Foi esta a avaliação final no âmbito do ciclo do semestre europeu de 2018.

Bruxelas toma nota do "compromisso das autoridades portuguesas em utilizar os ganhos extraordinários [na execução orçamental] para reduzir o rácio da dívida pública sendo, portanto, bem-vindo". "Como tal, as atuais condições conjunturais favoráveis, juntamente com a redução no pagamento de juros, seriam usadas para construir almofadas orçamentais."

No entanto, numa altura em que começam a surgir medidas avulso para o Orçamento de Estado de 2019 (OE2019) e em que se prolonga o diálogo, por vezes violento, entre classes profissionais do serviço público e o governo, a Comissão alerta que, pelas suas contas, a meta do défice pode facilmente deslizar por causa dos salários dos funcionários públicos.

Saúde e Educação sob fogo

"Os modelos concretos do descongelamento de algumas carreiras específicas (em particular, os professores) ainda estão em negociação e podem exercer alguma pressão ascendente significativa sobre o custo global da medida do descongelamento", alerta o novo estudo.

Acresce que "o número de trabalhadores e a folha salarial parece continuar sob pressão permanente no sentido de aumentar acima das metas orçamentais", diz num diagnóstico sobre a evolução mais recente desses indicadores (2017 e início de 2018).

Para a CE, a tendência de aumento no número de funcionários parece estar a ser confirmada pelas estatísticas do primeiro trimestre e alerta para crescimentos "elevados nas áreas da Saúde e da Educação" quando comparado com as metas de estabilização inscritas no PE.

Além disso, a Comissão considera que as medidas de combate à precariedade no sector público podem converter 20 mil pessoas em trabalhadores permanentes (antes temporários) e que a extensão do regime das 35 horas de trabalho semanais ao sector da Saúde ("cerca de 40% da força de trabalho pública") deve "colocar uma pressão adicional no número de empregados e na folha salarial" por causa da necessidade de recorrer "a horas extraordinárias".

Cenário de políticas inalteradas

Estas contas da CE são feitas numa base de políticas invariantes, ou seja, assumem que o governo não aprova novas medidas, mantendo em 2019 o esqueleto do orçamento do corrente ano. Não é o que costuma acontecer.

Em todo o caso, a Comissão estima que, caso nada fosse feito, o défice público global chega a 0,6% do PIB em 2019 (ainda assim menos que os 0,9% que Bruxelas estima para 2018) e que "cerca de metade" da diferença face ao número defendido pelo Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade de abril (défice final de 0,2% no ano que vem), "esteja relacionada com as pressões mais elevadas nas remunerações dos trabalhadores [públicos]".

Para além destes 0,2 pontos percentuais, Bruxelas refere que um deslize equivalente a 0,1% do PIB virá de "outros itens de despesa" uma vez na visita que fez a Lisboa na primeira quinzena de junho constatou que "existem medidas do lado da despesa que não puderam ser totalmente contabilizadas".

Resta mais uma parcela de 0,1% do PIB que tem a ver com "menor receita de impostos indiretos resultante de um cenário macro que nas projeções da primavera é ligeiramente mais conservador". Acresce ainda que há algumas medidas fiscais que, na opinião da CE, estão "insuficientemente especificadas".

(Atualizado às 18h30)

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