Batalha "pela liberdade na internet" decidida amanhã

Comissão Europeia diz ao DN que quer apanhar os milhões de euros que Google e companhia tiram aos autores, mas corre o risco de tornar a internet "um lugar cinzento"

O mesmo texto, duas leituras diferentes. A diretiva do Parlamento Europeu sobre os direitos de autor no mercado único (um documento com 24 artigos) está a gerar uma polémica que, a julgar pelas acusações de que tem sido alvo, pode mudar a forma como usamos a internet. É já amanhã, dia 20 de junho, que o Comité de Assuntos Legais (no qual está o eurodeputado português Marinho e Pinto) irá votar esta diretiva que, a ser aprovada, irá a votação final em julho. Há ainda espaço para alterações, mas o resultado do texto preocupa muita gente na Europa.

No início da semana passada, mais de 70 personalidades assinaram uma carta aberta contra a nova diretiva "que ameaça a internet e o seu futuro como rede global". Nela não faltam nomes relevantes como o chamado pai da World Wide Web, Tim Berners-Lee, Vint Cerf, ou mesmo o cofundador da Wikipédia, Jimmy Wales.

O artigo mais criticado é o 13.º. "Dá um passo sem precedentes para a transformação da internet de uma plataforma aberta numa ferramenta de vigilância e controlo automatizado dos seus utilizadores." A carta aberta é dirigida a Antonio Tajani, presidente do Parlamento Europeu, e, embora apoie medidas para permitir "que os criadores recebam remuneração justa pelo seu trabalho online", considera que não é possível apoiar um artigo "que vai mandatar as plataformas de internet a terem uma infraestrutura de monitorização e censura automática no centro das suas redes".

Marinho e Pinto não concorda e diz que vai aprovar a diretiva. O eurodeputado português admitiu ao DN/Dinheiro Vivo que não viu nenhuma das cartas abertas. O seu voto pode ser decisivo, pois, de acordo com Julia Reda, eurodeputada membro do Partido Pirata Alemão que contesta as novas regras, a diretiva deverá ser aprovada com 13 votos a favor e 12 contra. "Não estão em causa direitos relevantes dos utilizadores, esta é uma diretiva para cortar os abusos das grandes empresas americanas (e outras) que ganham milhões à custa dos autores e jornais europeus", explicou Marinho e Pinto, que quer "introduzir ordem onde antes existia caos". O eurodeputado admite que escolas ou mesmo a Wikipédia podem ser excluídas da diretiva, que "pode ainda ter correções", mas diz que "não se pode caricaturar a fotografia de uma pessoa, é preciso respeitar o autor da obra".

Christian Wigand, o porta-voz da Comissão Europeia sobre este tema, lembra que o processo legislativo ainda está a decorrer. E que "as propostas da Comissão vão ajudar as indústrias criativas e centradas em direitos de autor a florescer no mercado único digital europeu", abrindo novas oportunidades de "serem usados mais materiais com direitos de autor na educação, investigação e cultura".

Sobre o artigo 13 e a possibilidade de acabar com os chamados memes ou o uso de imagens famosas para fins de paródia, Wigand remete para uma exceção prevista na nova diretiva: "Caricaturas e paródias estão protegidas no artigo 5, que permite a reprodução e comunicação desses conteúdos, garantindo a liberdade de expressão dos autores." E, se houver uma remoção do conteúdo de paródia (como os memes), os seus autores podem contestar essa remoção indicando que estão abrangidos nessa exceção. Os críticos defendem que poucos autores de memes vão dar-se ao trabalho de contestar o que o algoritmo bloqueou.

O porta-voz da Comissão Europeia explica que os filtros aos uploads de conteúdos "não vão prejudicar a liberdade de expressão". A medida "servirá para ajudar os autores a estarem informados e impedirem que o seu trabalho seja usado online sem o seu consentimento por plataformas gigantes e que possam ser remunerados".

Quem não se convence é a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, uma das signatárias da carta aberta a Marinho e Pinto para que vote contra a nova diretiva. "Terá um enorme impacto negativo na liberdade de expressão", explica Eduardo Santos, que contesta ainda a legalidade da diretiva.

O autor do site de caricaturas e memes As Minhas Insónias em Carvão está "contra tudo o que seja pôr nas mãos de um algoritmo o que é ou não legal. Sem o bom senso humano vai tudo a eito". O autor, que prefere manter o anonimato, não consegue "imaginar uma internet onde não se possa partilhar uma imagem" e acredita que a diretiva "é apagar um fósforo com um tsunami". E alerta que vai tornar "a internet mais cinzenta".

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