Aeroporto do Montijo vai servir todas as companhias aéreas

Governo assina acordo com a ANA na segunda semana de fevereiro. A nova estrutura vai ter taxas mais baratas

A solução complementar para esticar a vida do aeroporto de Lisboa vai mesmo avançar no Montijo. E para breve. Mas ao contrário do que se previa, a Portela+1 não será exclusiva das companhias aéreas low-cost. A razão é simples: não é possível do ponto de vista legal obrigar as transportadoras a operar num ou em outro aeroporto, sabe o Dinheiro Vivo. Solução: a ANA deverá fazer uma discriminação positiva para "convidar" as transportadoras a operar na Margem Sul, estando prevista a aplicação de taxas aeroportuárias mais reduzidas na pista complementar.

No fundo, este novo terminal do aeroporto não será low-cost como estava inicialmente pensado, mas terá taxas low-cost. Os valores praticados vão, naturalmente, ser a principal porta de entrada para as companhias de mais baixo custo, numa altura em que várias transportadoras têm levantado a voz contra os aumentos de preços praticados pela ANA em Portugal.

Com a opção de mudança a ser feita através das taxas, resolvem-se dois problemas: liberta-se espaço no principal aeroporto de Lisboa e, indiretamente, convida-se as companhias tradicionais e com maior estofo financeiro a ficarem no Aeroporto Humberto Delgado. A TAP é, desde logo, uma das maiores beneficiadas, já que conquista espaço no seu hub principal.

Ao mesmo tempo, satisfazem-se os autarcas daquela região, especialmente Nuno Canta, do Montijo, que quer potenciar o desenvolvimento económico da região, advogando que o crescimento não seria o mesmo só com companhias de baixo custo e transporte de carga.

Há ainda um outro ganho: as empresas que, mesmo sendo de baixo custo, não queiram ir para o Montijo podem ficar na Portela. Este é o caso da easyJet, que tem feito sua a bandeira da operação nos aeroportos principais e, ao longo dos últimos anos, tem rejeitado fortemente a possibilidade de sair do Aeroporto Humberto Delgado.

Até lá, ainda há muito caminho a percorrer. Para que a solução do Montijo possa avançar, o governo terá de começar por passar a pasta para a ANA. Esta passagem vai dar-se através de um acordo a assinar pelo primeiro-ministro e pela dona da ANA e que está previsto já para a segunda semana de fevereiro. O dia ainda não está totalmente fechado, já que vai depender da disponibilidade tanto do primeiro-ministro como de Xavier Huillard, presidente da Vinci, a empresa francesa que controla a ANA.

Em causa está um memorando entre o Estado e a ANA, que mandata a gestora aeroportuária para que apresente uma solução e faça uma proposta final ao governo, tal como o contrato de concessão da gestora estipula. Será com base nesta proposta que o Montijo avança como aeroporto complementar, levando à realização de uma revisão ao contrato de concessão que, entre outras alterações, poderá vir a ser prolongado no tempo.

O Montijo também espera ver chegar um novo memorando de entendimento para assinar, depois de ter rejeitado assinar o que Sérgio Monteiro ainda enviou quando era secretário de Estado dos Transportes. De acordo com o Público, o autarca admite que a abertura de o novo terminal aéreo do Aeroporto Humberto Delgado exija a concretização de obras e infraestruturas de acesso, que não deverão ultrapassar os 15 milhões de euros. Entre as obras está a conclusão da construção da circular externa que vai circundar a cidade, evitando a passagem do trânsito pelo centro urbano para chegar ao aeroporto.

Pedro Marques quer ver o aeroporto do Montijo a operar, o mais tardar, em 2019. Até lá, espera-se que a Portela continue a ver o tráfego a aumentar, bem como o número de companhias aéreas a pedirem para entrar em Portugal.

Com a solução do Montijo operacional, espera-se que o atual Terminal 2, que aloja as operadoras de baixo custo, deixe de estar em funcionamento.

Luz verde a todos os níveis

A sugestão de albergar numa base militar uma pista complementar à Portela não é de hoje. As primeiras sugestões remontam a 2007, mas ganharam novo gás depois da concessão da ANA à Vinci, em 2012.

Foi o governo de Passos Coelho, que ficou conhecido como campeão das privatizações, que retirou o tema da gaveta. Mas saiu do poder antes de estarem fechados os estudos ambientais exigidos para que o processo pudesse andar.

Pedro Marques, atual ministro do Planeamento e das Infraestruturas, deu seguimento ao processo, tendo obtido luz verde da NAV, Eurocontrol e ANA, que validaram o esquema para o Montijo nas várias vertentes possíveis.

Os controladores dizem mesmo que com esta solução é possível que, em 2022, Lisboa possa ter já 695 movimentos diários na pista principal e outros 102 no Montijo. Oito anos mais tarde, o crescimento previsto é de 18% na Portela e de 15% no Montijo. Já o regulador da aviação civil esclarece que "é necessário avançar de imediato para a solução mais atrativa, Portela+Montijo". Segundo a ANAC, esta solução é a mais barata e garante um funcionamento da Portela até 2050.

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