ADSE começa a discutir abertura a 88 mil novos beneficiários

Em causa estão trabalhadores com contrato individual de trabalho e os que renunciaram ao sistema

A abertura da ADSE (sistema de saúde da administração pública) aos funcionários públicos com contrato individual de trabalho (CIT) e aos que tendo já sido beneficiários renunciaram ao sistema começa nesta segunda-feira a ser discutida pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS), um órgão em que estão representados os ministérios da tutela (Saúde e Finanças), dos trabalhadores e dos aposentados da função pública.

A revisão do regime de benefícios e a consequente abertura a novos beneficiários começou a ser equacionada há mais de um ano, mas foi decidido pelo CGS que as novas entradas deviam ser feitas de forma faseada, dando-se prioridade aos CIT (onde se incluem milhares de trabalhadores dos hospitais EPE) e aos que no passado renunciaram ao sistema.

Em causa está um universo que abrange quase 88 mil pessoas (entre 82 500 com contrato individual de trabalho e 5750 renúncias tácitas e expressas). Um estudo realizado pela ADSE no ano passado estima que, num cenário realista, deste total, o número de potenciais adesões ronde as 64 mil.

A proposta inicial de abertura do sistema previa a entrada dos cônjuges dos atuais beneficiários (atualmente apenas podem estar na ADSE se não tiverem qualquer outro subsistema saúde, o que limita o universo aos cônjuges dos funcionários públicos que não trabalham) e aos filhos com idade superior a 26 anos. Foi decidido, no entanto, que este alargamento apenas avançará depois de realizados estudos que permitam ver o impacto nas contas da ADSE.

Além do novo regime de benefícios, o CGS irá ainda analisar os trabalhos realizados para aferir a sustentabilidade da ADSE e analisar a revisão das tabelas de consultas, exames e atos médicos. Os novos preços que o subsistema paga à rede convencionada entraram recentemente em vigor e foram desenhados de forma a criar limites em alguns valores e atos, proporcionando uma poupança anual de algumas dezenas de milhões de euros.

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