Inflação ajuda contas públicas agora, mas em 2023 deve ser destrutiva

Relativamente a este ano, o Conselho das Finanças receia mais ajudas à TAP, mais transferências para o Novo Banco ou mais indemnizações do Estado a privados nas PPP, entre outros perigos.

A inflação elevada que já se está a manifestar e que deve acelerar nos próximos meses vai ter efeitos destrutivos nas contas públicas, sobretudo no próximo ano, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na "Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022" (OE2022), ontem divulgada.

No curto prazo, a inflação dá uma espécie de alívio, sobretudo por via da receita fiscal e do facto de os salários dos funcionários públicos não ser atualizado com base nessa mais alta, o que serve de travão momentâneo à despesa pública.

"Sendo 2022 o primeiro ano de um processo inflacionista não totalmente antecipado, o saldo orçamental tende a melhorar no muito curto prazo por via de vários mecanismos que, contudo, rapidamente se esgotam", observa a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral, no novo estudo.

Um dos efeitos fugazes reside na "reação automática da receita de IVA à subida do preço dos bens e serviços consumidos pelas famílias".

Outro efeito de curta duração advém "da não atualização dos escalões (não desdobrados) de IRS".

O "aumento predeterminado dos vencimentos dos funcionários públicos" também dá uma ajuda grande, mas só em 2022.

Recorde-se que os funcionários tiveram um aumento de 0,9% decidido no ano passado com base numa previsão de inflação que, já se sabe, não é nada realista. As previsões mais recentes (do próprio governo) apontam para uma subida quatro vezes maior, para uma inflação média de 4% este ano, com tendência para ser ainda mais alta.

O CFP diz ainda que "a aquisição de bens e serviços por parte da administração pública beneficia por algum tempo do preço de contratos fixados anteriormente", o que gera um efeito de poupança.

Impacto gravoso em 2023

No entanto, a inflação atingirá as contas públicas em cheio mais à frente. "No médio prazo, a inflação irá necessariamente provocar uma pressão significativa na despesa pública", refere o CFP. São cinco os ataques previstos ao orçamento do ano que vem.

Primeiro, o CFP refere que "o custo das novas colocações de dívida pública subirá", isto é, com mais inflação, as taxas de juro sobem, o que aliás já está acontecer há algum tempo. O endividamento fica mais caro e a fatura dos juros, que vai ao défice como despesa, tende a subir.

A entidade avaliadora diz ainda que "a evolução das pensões em 2023 depende de uma fórmula legal que tem em conta o Índice de Preços no consumidor (IPC) e a evolução do Produto Interno Bruto (PIB)", pelo que a subida das reformas pode surgir com mais força no ano que vem, dependendo, é claro, da força da economia. Se a crise se agravar e em vez de crescimento houver estagnação ou mesmo uma nova recessão, o efeito pode não ser o referido.

Outra via de transmissão é pelos salários públicos. "As negociações salariais serão pressionadas pela perda de poder de compra em 2022". Como referido, os funcionários tiveram um aumento de 0,9% a 1 de janeiro deste ano, mas a inflação média prevista para 2022 já vai em 4%. O descontentamento dos sindicatos tem-se revelado cada vez maior.

"Os novos contratos de aquisição de bens e serviços refletirão preços necessariamente mais elevados", exercendo pressão em alta sobre os chamados consumos intermédios do Estado e restantes organismos públicos. O CFP recorda que "boa parte dos contratos de fornecimento de bens permanece indexada à taxa de inflação do ano anterior ou mesmo com um preço fixo" e que no ano que vem, se a indexação de mantiver, muitas compras ficarão automaticamente muito mais caras.

Finalmente, "os concursos para investimentos suportados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sofrerão o impacto, o que se pode traduzir num menor volume de investimento para os mesmos fundos", alerta o Conselho.

"Todos estes efeitos vão criar pressões sobre o próximo Orçamento do Estado para 2023. A ausência do referido enquadramento plurianual dificultará ainda mais o seu processo de elaboração", avisa a mesma instituição.

Em 2022, sete grandes riscos

São sete os perigos ou riscos de magnitude considerável e latentes que podem fazer descarrilar o plano do governo para reduzir o défice público (em contas nacionais) para 1,9% do produto interno bruto (PIB) no final deste ano e acelerar no corte do peso da dívida, enumera o Conselho.

Em primeiro lugar, há a "incerteza sobre a duração e a escalada do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, cujas consequências poderão implicar um impacto de magnitude superior ao previsto pelo Governo nas medidas de mitigação que pretende implementar em 2022 ou determinar a adoção de medidas adicionais".

Outro perigo passa pelo "surgimento de novas variantes da covid-19 que, não obstante os progressos na vacinação e controlo da doença, poderão retardar a redução e eliminação das medidas relacionadas com a pandemia, penalizando a recuperação do equilíbrio orçamental".

A "ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico, nomeadamente linhas de crédito a empresas" também podem complicar a tarefa de Medina.

O CFP avisa ainda para a "sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa [o chamado plano para cortar nas gorduras do Estado]".

As indemnizações devidas a concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) podem "implicar uma despesa superior à considerada na proposta de OE2022".

Há ainda a possibilidade de "transferências adicionais para o Novo Banco", como aliás o próprio já aventou.

E, por últimos, "a eventualidade de a TAP necessitar de apoios financeiros superiores aos considerados na proposta de OE2022".

Sem riscos negativos, Medina até podia chegar a um défice de 1,8% no final deste ano, calcula o CFP.

jornalista do Dinheiro Vivo

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