Impedida a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco

Agora é oficial: a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução foi eliminada da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), por iniciativa do Bloco de Esquerda que teve o apoio do PSD, PCP e BE. O PAN mudou o sentido de voto e absteve-se, tal como o CDS e o Chega. Contra votaram os deputados do PS, o deputado único da Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita, Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Nas votações desta quinta-feira, os deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira chegaram a votar contra, chumbando a proposta do BE, mas no minuto seguinte corrigiram o sentido de voto, permitindo a viabilização da norma.

A surpresa do último dia das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aconteceu já na reta final das votações de quarta-feira, quando a proposta do BE - a única dos bloquistas que acabou por ser aprovada - que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco teve luz verde, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN.

Esta manhã, o tema foi avocado para plenário, tendo motivado uma troca de acusações entre os partidos e avisos do Governo sobre as consequências da decisão da especialidade.

O PSD compromete-se a viabilizar um futuro orçamento retificativo para permitir injeções do Novo Banco, mas apenas se a auditoria que está em curso o vier a comprovar.

"O Estado tem de ser uma pessoa de bem", começou por assegurar o deputado do PSD, Duarte Pacheco, acrescentando que a "transferência só pode ser feita depois de conhecida a auditoria e se o valor for devido", frisou o parlamentar.

E caso seja essa a conclusão da auditoria, "o PSD compromete-se a aprovar ", assegurou o coordenador social-democrata na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). "Temos de cumprir os compromissos, mas os contratos têm duas partes: pago a conta que é devida, não a que me apresentam", afirmou.

"Não está em causa o dinheiro dos contribuintes", insistiu o deputado do PS João Paulo Correia. "É uma bomba atómica para o sistema financeiro", atirou o parlamentar.

"Aprovar a verba e dizer que se leva a sério a auditoria em causa é uma mentira", apontou a deputada bloquista, Mariana Mortágua, insistindo que em causa está "a transparência". "O PS ainda está a tempo de se juntar a esta proposta", desafiou a parlamentar.

O CDS também anunciou que não vai mudar o sentido de voto, abstendo-se o que permite viabilizar a norma.

A viabilização da norma do Bloco de Esquerda foi aprovada no último dia de votações na COF. Uma surpresa à vigésima quinta hora e que teve os apoios do PSD, PCP, PAN e BE. A abstenção do CDS e os votos contra do PS, da Iniciativa Liberal e do Chega que agora se vai abster, anunciou o deputado único, André Ventura, assegurando que "a proposta está juridicamente mal concebida" e por isso não vota a favor.

O secretário de Estado das Finanças insistiu que esta decisão pode abalar o sistema financeiro e pôr em causa a credibilidade do país. "Qual é o calendário para a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas?", questionou João Nuno Mendes. "O Novo Banco vai ficar até ao final do ano de 2021?", insistiu.

Na sequência destas intervenções, o Governo pediu uma pausa de 15 minutos e depois o PS pediu mais uma pausa adicional de 20 minutos.

O PSD votou ontem ao lado do Bloco de Esquerda para bloquear a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco. Esta quinta-feira confirmou esse sentido de voto, mas diz estar disponível para votar a favor num retificativo.

O ministro das Finanças, em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF, já tinha admitido este cenário de um OE retificativo.

Disse que "no contexto de incerteza não devemos excluir nada, e eu assumi isso desde junho, quando mo perguntaram na Assembleia no âmbito da aprovação do Suplementar. E nunca excluí isso porque temos um grau de incerteza em Portugal e em toda a Europa muito elevado. É difícil antecipar o que é que vai ser necessário daqui a três ou seis meses. Não identificamos neste momento a necessidade de ter qualquer retificativo, mas não poderia ser sério se excluísse à partida a necessidade de um retificativo em 2021, perante a dimensão da incerteza.

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