Impacto do novo coronavírus já soma mais de 300 milhões de euros
É um Orçamento do Estado já ligado às máquinas. A pressão sobre o documento, que ainda não entrou em vigor, é agora maior: as contas estão desatualizadas por via de mais despesa prevista para minimizar os impactos económicos do novo coronavírus e menos receita.
Só do lado da proteção social às famílias, o governo estima uma despesa adicional de 294 milhões de euros para assegurar dois terços do salário base dos pais que precisem de ficar em casa com filhos menores até aos 12 anos e que não possam estar em regime de teletrabalho.
Do lado da saúde também são esperadas despesas adicionais e já começaram a ser sentidos os primeiros efeitos. As medidas aplicadas para conter a epidemia do novo coronavírus em Portugal já tiveram um impacto de dez milhões no orçamento da Saúde, anunciou a ministra Marta Temido na quinta-feira numa audição no Parlamento.
A situação deverá agravar-se tendo em conta que já no primeiro mês do ano a despesa com profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 7,1% face a janeiro de 2019 e as medidas tomadas nesta semana para contenção e mitigação do vírus fazem prever um aumento ainda mais significativo.
Entre essas medidas está a suspensão de limites de horas extraordinárias, a simplificação da contratação de trabalhadores e a contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade. É um regime excecional que representa mais despesa. E aqui só estamos a contar com gastos adicionais no reforço dos recursos humanos. Teremos ainda de somar toda a despesa não prevista com a aquisição de bens e serviços, como os equipamentos de proteção individual.
Mas os cofres do Estado também vão ficar mais vazios, com menos impostos cobrados. Uma desaceleração do consumo e da produção representam menos receitas fiscais. A começar pelo setor da hotelaria e restauração (turismo), o primeiro a ser castigado pela redução do número de turistas, mas também pelo menor consumo dos portugueses.
Por este lado, são menos receitas e IVA, IRC e também IRS (por via dos salários mais baixos pagos a quem fica em casa ou doente). E para a Segurança Social as receitas das contribuições também descem e as despesas com proteção social sobem.
As medidas adotadas pelo governo português são muito semelhantes às de outros países europeus, mas menos musculadas do que por exemplo as anunciadas pela Alemanha. Mas já vamos à "bazuca" germânica para fazer face aos impactos económicos do covid-19.
O governo português aprovou 30 medidas para combater o surto, no que o primeiro-ministro classificou como "uma luta pela nossa própria sobrevivência". Para ajudar a economia a ultrapassar esta crise, o executivo de António Costa apontou para as empresas com linhas de crédito e prorrogação de prazos para o pagamento de impostos.
Foram aprovadas duas linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros. Para as microempresas do turismo, foi disponibilizada uma linha específica de 60 milhões.
Foi criado um regime de lay-off simplificado, com apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.
Ainda neste âmbito da suspensão temporária do trabalho, as empresas deixam de pagar a TSU, enquanto estão em lay-off. É um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social.
O Ministério das Finanças estendeu os prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas. Em causa o adiamento da primeira prestação do pagamento especial por conta (PEC) que passa para 30 de junho. O modelo 22 do IRC também vê o prazo alargado para 31 de julho e o pagamento por conta do IRC passa de 31 de julho para o dia 31 de agosto.
Tanto a Comissão Europeia como o Banco Central Europeu pediram mais aos governos. Numa pressão sem precedentes sobre os ministros das Finanças do euro, Christine Lagarde, presidente do BCE, pediu mais investimento, mais gastos para fazer face à pandemia que está agora centrada na Europa, podendo, no limite, causar uma recessão no primeiro semestre do ano.
Aos apelos de Lagarde, a Alemanha parece ter respondido com a artilharia pesada. "Esta é a bazuca e vamos utilizá-la para fazer o que for preciso", declarou o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz.
A maior economia da zona euro e o terceiro maior cliente das exportações portuguesas abriu mão de quase tudo o que tinha disponível, a começar por uma liquidez ilimitada às empresas afetadas pelo surto. Tal dinheiro vai ser canalizado através do banco estatal de desenvolvimento - KfW -, uma espécie de banco de fomento. As empresas também podem adiar o pagamento de impostos. A instituição financeira tem garantidos 460 mil milhões de euros através do Orçamento do Estado, mas este montante pode ser aumentado em 93 mil milhões de euros, atingindo 550 mil milhões.
A Espanha adotou medidas no valor de 18 mil milhões de euros. O Dinheiro Vivo pediu, às Finanças, o montante potencial que estaria em causa, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.