Imóveis que se mantenham no alojamento local vão pagar uma contribuição especial

Os imóveis que se mantenham no alojamento local vão ser chamados a pagar uma contribuição especial, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros que aprovou o pacote "Mais habitação".
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"Iremos criar uma contribuição extraordinária sobre todos os imóveis que se mantenham no alojamento local", disse o primeiro-ministro, salientando que a receita será consignada ao IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação.

A medida visa também chamar a contribuir para as externalidades negativas que o alojamento local produz por parte de quem tem o benefício desta atividade.

No briefing do Conselho de Ministros participam além do primeiro-ministro, os ministros da Habitação, Marina Gonçalves, e das Finanças, Fernando Medina.

Sem entrar em detalhes sobre a contribuição, Fernando Medina assinalou que, no que respeita ao alojamento local, existe uma "diferença muito significativa entre as várias regiões do país", que justifica a taxação variável, consoante a rentabilidade e a dimensão do alojamento local e o aumento das rendas na área onde se insere.

A taxa, disse, terá por base três fatores: a rendibilidade do alojamento local, a variação do aumento das rendas sentido na região onde esse alojamento se situa e a dimensão do alojamento local.

O ministro disse ainda ser "expectável" que do apuramento resultante desta fórmula "haja uma diferença muito significativa entre as várias regiões do país", o que significa que em regiões do interior "as taxas, a existirem, terão, de facto valores muito reduzidos".

Por outro lado, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação, assegurando aos que o fizerem até final de 2024, uma isenção de tributação de IRS até 2030, como "compensação para a diminuição de receita que vão ter".

O pacote de medidas hoje aprovado prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

Diário de Notícias
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