Filhas de Roque admitem processar o Estado

Filha mais velha do banqueiro, reclama perdas de 555 milhões. Holding assume que obrigacionistas não vão recuperar dinheiro

A família de Horácio Roque admite contestar judicialmente a medida de resolução aplicada ao Banif no dia 20 de dezembro. A Rentipar, que passou como herança indivisa para a família do banqueiro fundador do Banco Internacional do Funchal, avança que "a propositura de uma ação contra o Estado Português está no campo das possibilidades". Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial da empresa liderada por Teresa Roque, filha do banqueiro, diz que "irá solicitar ao Banco de Portugal o acesso a toda a documentação relacionada com a medida de resolução, a qual será cuidadosamente estudada". E sublinha que um processo judicial será "analisado com extremo rigor, atenta a sua dimensão e relevância".

Acionista histórica do Banif, a Rentipar assume-se como "a maior lesada do Banif, juntamente com os contribuintes". Para já, a filha de Horácio Roque estima em 555 milhões a perda só com os investimentos globais realizados no Banif. "Enquanto foi acionista dominante do Banif, até ao final de 2012, a Rentipar foi obrigada a garantir os rácios de capital impostos por lei e exigidos pelo Banco de Portugal, o que implicou um investimento global de 480 milhões euros." No final de 2012, com a entrada do Estado no Banif - injeção de 700 milhões de euros no capital social e de mais 400 milhões em obrigações convertíveis em ações -, as posições dos acionistas privados foram diluídas. "Como condição prévia à recapitalização do Banif, a Rentipar foi ainda obrigada a investir mais 75 milhões, com a agravante de ser reduzida à posição de acionista minoritária", explica a empresa de Teresa Roque. De acordo com a informação disponível, à data da resolução, o Estado era acionista maioritário com mais de 60% do capital do Banif, seguido dos herdeiros de Horácio Roque que detinham menos de 7%. O grupo Auto-Industrial era o terceiro maior acionista com 1,8%, enquanto o restante capital estava na mão de pequenos investidores.

Tal como o Jornal de Negócios já tinha avançado, a "insolvência do ramo financeiro da Rentipar - a Investimentos - acaba por ser inevitável", refere a mesma fonte. O Banif sempre foi o principal ativo da holding. "Quando o Banif caiu acentuadamente em Bolsa, a Rentipar deixou de se conseguir refinanciar ou de reestruturar a sua dívida. Agora, a resolução do Banif foi a machadada final." A interrupção do processo de recapitalização do Banif, provocada pela resolução, "colocam a Rentipar e os seus credores na mesma fila: a dos lesados".

Obrigacionistas perdem

Há clientes do Banif que investiram em obrigações emitidas pela Rentipar Investimentos em 2011, que não transitaram para o Santander Totta. Fonte oficial explica que "ninguém vislumbrava" que a resolução seria o destino do Banif. "Em 2011, houve o cuidado de garantir os obrigacionistas através de um penhor sobre ações da sociedade que, à época, controlava o Banif. Em 2013, quando o empréstimo obrigacionista foi prorrogado, a recapitalização do Banif tinha acabado de arrancar. E, na altura, todos os envolvidos, em especial, a troika, o Banco de Portugal e as Finanças acreditavam no sucesso da recapitalização."

Hoje, com a medida de resolução do Banif, "a sorte dos obrigacionistas é similar à da Rentipar", diz a empresa de Teresa Roque, assumindo que os investidores não irão ser reembolsados e irão perder todo o dinheiro. "Como o Banif em liquidação ficou com os piores ativos, tornou-se impossível assegurar a recuperação do investimento."

O valor da emissão ascendeu a 60 milhões de euros. Depois de estender a data de vencimento dos títulos, a maturidade é agora dezembro de 2016. Sem quantificar o número de obrigacionistas lesados, a Rentipar sublinha que "o Banif prestou assessoria financeira à emissão obrigacionista e foi a entidade colocadora" dos títulos.

"Precipitada e infundada." É desta forma que a família Roque entende a resolução do Banif, considerando ainda que traz "avultados encargos para o erário público, ou seja, para todos nós, mas também para os acionistas". Para a empresa, que diz só ter tido conhecido da resolução através da comunicação social, deveria ter-se prosseguido a venda da participação do Estado no Banif. "Seria uma via menos destruidora de valor", defende, acrescentando que "a Rentipar não foi ouvida no processo" e tomou conhecimento da resolução "ao mesmo tempo que o público em geral".

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