Há quase mais 50 mil imóveis de luxo a pagar AIMI

Receita de IMT sobe acima dos mil milhões de euros, pela primeira vez, mas abranda ritmo de crescimento.

Há quase mais 50 mil casas a pagar o Adicional do IMI, o imposto que incide sobre os imóveis com valor patrimonial superior a 600 mil euros. No ano passado, o número de prédios abrangidos pelo AIMI subiu de 439 711 em 2017 para 486 845, um aumento de 10%. São mais 47 134 imóveis a pagar imposto.

Este crescimento no número de prédios de luxo rendeu aos cofres do Estado 139,6 milhões de euros, mais oito milhões do que no ano anterior. E não está ainda contabilizada a receita relativa aos verbetes (contribuintes que ainda não tinham os imóveis associados ao seu NIF nas cadernetas prediais).

De acordo com os dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, no ano passado entraram no raio de alcance do fisco 71 945 contribuintes, mais 5,4% do que em 2017, quando 68 252 sujeitos passivos - particulares e empresas - liquidaram este imposto.

A Autoridade Tributária justifica a "evolução positiva ao nível do imposto liquidado, em resultado do aumento do número de sujeitos passivos." No ano passado 12 600 particulares detinham 161 023 prédios; mais de 59 mil empresas detinham a fatia de leão: 325 822 imóveis.

Sete em cada 100

Apesar do aumento do número de prédios abrangidos pelo chamado "impostos Mortágua", o universo corresponde a uma pequena parcela de todos os imóveis sujeitos a tributação. De acordo com os dados das Finanças, os prédios com valor acima de 600 mil euros representam apenas 7,1% dos 6,8 milhões de imóveis que no ano passado suportaram o IMI.

Em termos de valor tributável (o que serve de referência para o cálculo), estes prédios valem pouco mais do que 30 mil milhões de euros. É um montante bastante modesto (apenas 7%) comparando com os 436,2 mil milhões de euros dos imóveis (terrenos para construção e edificado) que pagaram imposto.

Ainda não contando com os valores cobrados pelos prédios em verbete, o AIMI rendeu quase 10% da receita do IMI, que no ano passado voltou a subir acima dos 1,5 mil milhões de euros. É certo que esta receita não é transferida para os municípios, servindo para reforçar o fundo de estabilização da Segurança Social.

IMT perde gás. Fim do ano foi pior

Tem sido um dos impostos com um ritmo de crescimento mais robusto desde 2015 arrastado pelo boom da venda de casas. Desde esse ano que a variação homóloga da receita do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) tem estado sempre acima dos 20%. Mas no ano passado ficou abaixo dessa fasquia: a receita bruta de IMT foi de 1037 milhões de euros, um crescimento de 15%; em 2017, o melhor ano do período, a receita fiscal tinha subido 24%.

"A variação da receita foi positiva em quase todos os meses, excetuando novembro e dezembro em que a variação homóloga foi negativa", explica a Autoridade Tributária. Ou seja, venderam-se menos casas ou o valor dos imóveis foi mais baixo.

Exclusivos