Grandes devedores: Parlamento acusa Banco de Portugal de violar a lei

Em causa está uma parte do relatório dos grandes devedores que não foi publicada pelo supervisor. Ferro responsável por informar Carlos Costa.

O entendimento foi "consensual" entre os partidos: o Banco de Portugal violou a lei ao não publicar no seu site toda a informação prevista sobre os devedores em incumprimento aos bancos que receberam ajudas do Estado.

A conferência de líderes reuniu-se esta quarta-feira tendo concluído que o supervisor estava em falta com a lei aprovada em fevereiro. O deputado do PSD, Duarte Pacheco, na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, classificou a atitude do banco central como tendo cumprido "os serviços mínimos". O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, ficou incumbido de transmitir este entendimento ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

No documento divulgado ontem, o Banco de Portugal (BdP) mostrou apenas os montantes e o contexto em que o Estado colocou dinheiro nos bancos. No entanto, a legislação aprovada pelo Parlamento em fevereiro prevê que o supervisor publique "no respetivo sítio da Internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras". E é esta parte que no entender da Assembleia da República (AR) está em falta.

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