Governo rejeita as acusações de Isabel dos Santos. BPI contra-ataca

Santoro acusa governo de desenhar um "diploma BPI", que vê como "declaradamente parcial" e "sem precedentes"

Governo e BPI reagiram ainda ontem à noite à versão apresentada pela Santoro sobre o que levou ao fim das negociações com o CaixaBank relativamente às posições de ambos no banco. Em comunicado, a holding de Isabel dos Santos acusou ontem governo, BPI e CaixaBank, afirmando que as alterações legislativas promovidas pelo governo foram feitas à medida dos interesses do grupo espanhol, a administração do BPI está alinhada com o CaixaBank e faltou a uma reunião com o Banco Nacional de Angola. As respostas vieram também de todos os sentidos.

Ao DN, fonte do governo rejeitou que as alterações legislativas para forçar a desblindagem de estatutos na banca visem o caso específico do BPI, assegurando que a posição do executivo foi de "absoluta neutralidade e imparcialidade". A mesma fonte lembra que foi comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que havia um acordo entre a Santoro e o CaixaBank, a 10 de abril, e que se acabou rasgado então "a responsabilidade é das partes e não do executivo". Em comunicado, a Santoro referiu que "apesar do construtivo envolvimento do governo português em dada fase da conciliação do processo, foi agora tomada uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei - identificado como "o diploma BPI" - que favorece uma das partes no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial".

As alterações legislativas para a desblindagem de estatutos na banca só foram divulgadas depois de ser conhecida a quebra negocial entre angolanos e catalães. Foi o Presidente da República quem o disse: "Fez-se o que era possível, que foi adiar durante um mês essa lei, na expectativa de que os privados entendessem", referiu Marcelo Rebelo de Sousa sobre a alteração que foi omitida no comunicado do Conselho de Ministro de 14 de abril.

O BPI também rejeitou ontem a versão apresentadas pela Santoro horas antes. Segundo a holding de Isabel dos Santos, o CaixaBank e a administração do BPI recusaram resolver as "situações pendentes" que iriam permitir fechar de vez o acordo. A empresária apontou que os catalães - que, neste processo "já beneficiaram os seus cofres em cerca de 235 milhões de euros" - estavam apenas focados no BPI, "independentemente de se encontrar uma solução para a exposição do BPI a Angola" e que foi precisamente por aqui que o acordo - "que nunca foi finalizado" - acabou por cair por terra.

A separação do Banco Fomento Angola, adiantam, e a sua cotação em bolsa foram um dos "temas de constante fratura" com o CaixaBank, com o BPI a entender "ser admissível e até defensável" que as ações do BFA fossem distribuídas pelos acionistas do BPI "sem que estivesse assegurada a sua admissão à cotação", algo que prejudicaria "em particular os acionistas minoritários, que se veriam obrigados a gerir uma participação financeira num banco com sede em Angola sem dela poderem dispor".

BPI e CaixaBank exigiam pagamento imediato de centenas de milhões de euros em dividendos

A Santoro acusa depois, diretamente, o BPI e o CaixaBank de quererem "através dos contratos com a Santoro a garantia de exportação de capital de Angola no valor de centenas de milhões de euros", revelando que ambos exigiam "pagamento imediato de dividendos" pelo BFA. Além disso, acusou a holding, "foi agendada uma reunião com o regulador angolano na semana passada que não se realizou por alegada indisponibilidade dos representantes do BPI". A empresa de Isabel dos Santos assegurou no seu comunicado querer "conduzir este processo de forma a responder aos interesses de todas as partes, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência". Por fim, a holding diz que, "apesar da legislação do governo português e da OPA" lançada pelos catalães, o risco de exposição do BPI a Angola "ficou por resolver".

A resposta do BPI chegou seis horas depois, com o banco a sublinhar em comunicado que "não reconhece a versão" apresentada pela Santoro, acusando a holding de Isabel dos Santos de faltar à verdade quando aponta que havia uma reunião agendada com o Banco Nacional de Angola.

"O BPI mantém integralmente o que comunicou ao mercado nos documentos publicados nos dias 10 e 17 de abril", quando deu a conhecer que a Santoro e o CaixaBank tinham informado ter chegado a acordo (dia 10) e, depois, que não tinham chegado a acordo (17).

O banco reiterou no comunicado de ontem à noite o que escreveu no último domingo, reafirmando que "a Santoro desrespeitou o que tinha acordado", nomeadamente "obrigações que apenas diziam respeito à Santoro". E responde à acusação de que teria faltado a uma reunião com o BNA: "O BPI esclarece que não corresponde à verdade a afirmação contida no comunicado da Santoro de que foi agendada uma reunião com o BNA que não se teria realizado "por alegada indisponibilidade dos representantes do BPI"." De acordo com o banco, essa reunião "nunca foi solicitada pelo BNA e nunca esteve, portanto, agendada".

O comunicado do BPI termina dando conta de que "regista a intenção da Santoro no sentido de conduzir este processo de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência".

Com Ana Margarida Pinheiro

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