Governo reduz preço das portagens em algumas autoestradas a partir de 1 de janeiro

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que reduz o preço das portagens em algumas autoestradas, com o objetivo de "promover a coesão territorial". Em alguns troços será também alargado ao transporte de passageiros o desconto que até aqui era apenas aplicado ao transporte de mercadorias.

O Conselho de Ministros (CM) apresentou novos descontos nas portagens de algumas vias, anunciou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na conferência de imprensa desta quinta-feira.

A ministra explicou que estas medidas, "considerando que constava no programa de governo a redução dos custos de contexto e aproximar as populações no âmbito da coesão territorial", permitirão também "promover a redução da sinistralidade, usando vias menos utilizadas", como "ex-SCUT e vias que se localizam predominantemente no interior".

Haverá diferentes descontos dentro deste modelo. De acordo com Ana Abrunhosa, foi "aprovado o novo desconto de quantidade, que privilegia utilizadores frequentes, para quem tem veículos de Classe 1 e Classe 2. Nos primeiros dias de utilização - que podem ser seguidos ou interpolados - as famílias pagam portagens (a preço habitual) e ao oitavo dia passa a existir um desconto de 25%." Para ter acesso a este desconto basta ter acesso ao dispositivo eletrónico e não é necessário proceder a qualquer certificação ou pedido junto do IMT ou de outra entidade, indicou a ministra.

As vias que beneficiam deste desconto de classe são A4 - Sendim/Águas Santas, A4 - Túnel do Marão, A4 - Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 - Atalaia (A23)/Coimbra Sul, A13-1, A17 - Mira/Aveiro Nascente (IP5), A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 - Freixieiro/Ermida (IC 25) e A42.

A ministra detalhou também que foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros que "uniformiza" as quatro portarias atualmente em vigor que concedem descontos aos transportes de mercadorias. "Passaremos a ter um desconto harmonizado para os transportes de mercadorias, que passa de 30% 35% durante o dia e passa de 50 para 55% durante a noite, fins de semana e feriados".

Pela primeira vez será também alargado o desconto que só era para transporte de mercadorias aos transportes de passageiros. "Passam a ter desconto de 35% de dia e 55% à noite, com o objetivo de incentivar o uso do transporte coletivo".

As vias que beneficiam deste desconto para o transporte de mercadorias e passageiros são a A22 - Algarve; A23 - IP; A23 - Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; A28 - Norte Litoral; A4 - Subconcessão AE transmontana; A4 - Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior. Adicionalmente, o transporte de passageiros terá também o desconto aplicado ao transporte de mercadorias na Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29).

A medida entrará em vigor no dia 1 de janeiro, explicou Ana Abrunhosa. "A resolução está a ser transporta para portaria conjunta entre os ministérios da Coesão, Infraestruturas e Finanças", explicou, acrescentando que este período entre o anúncio da medida e a entrada em vigor é "absolutamente essencial para se adaptarem os sistemas de cobrança e fazer todo o trabalho administrativo".

O governo espera um "menor impacto negativo" desta diminuição nas portagens na A22. Ana Abrunhosa explicou ainda que o executivo espera que a baixa de preços faça aumentar a procura nestas autoestradas, ao ponto de compensar a possível redução de receitas com a baixa de preços.

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