Governo recorre a segredos estatísticos para encontrar empresas e mercados para a retoma

Pandemia fez afundar exportações e descapitalizou negócios. Governo usa dados novos sobre empresas e tipo de turistas para desenhar um novo plano para a retoma.

O prolongamento da pandemia por causa das novas variantes do coronavírus tem atrasado ou levantado dúvidas sobre a desejada e projetada retoma das economias, um pouco por todo o mundo. Na tentativa de encontrar uma saída para esta crise, este ano, o governo decidiu avançar com um novo levantamento sobre o perfil das empresas exportadoras, dos mercados turísticos e da saúde financeira empresarial.

A ideia é recorrer a dados que estão sob sigilo estatístico (mantendo o sigilo, claro) e encontrar mercados que estejam por explorar ou que possam ser mais desbravados ainda, aferir sobre quem são os campeões nacionais empresariais (atuais e em potência).

E, ato contínuo, perceber que empresas e setores estão mais bem preparados para dar o passo em frente e, supostamente, liderarem a retoma e maximizarem o enorme fluxo de fundos europeus que vai desaguar no País nos próximos sete anos.

Para fazer este retrato muito mais fino e detalhado, vários institutos públicos que atuam nas áreas económicas, como a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o Instituto do Turismo de Portugal e a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), pediram às autoridades estatísticas portuguesas -- representadas pelo CSE - Conselho Superior de Estatística, que é composto por INE - Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal, entre outros -- o levantamento do segredo ou sigilo estatístico em várias áreas de alta relevância e sensibilidade económica.

Os pedidos foram aceites e o CSE permitiu aos referidos institutos públicos acederem a essa informação privilegiada.

A última vez que a AICEP fez um pedido destes foi em 2019, ainda esta crise não tinha rebentado. Com a crise pandémica, as exportações portuguesas afundaram uns impressionantes 39% no segundo trimestre de 2020 e agravaram o seu declínio daí em diante. A quebra foi de 16% no terceiro trimestre do ano passado, de 14% no quarto trimestre e no arranque deste ano as vendas ao estrangeiro estavam a cair quase 10%.

Muitas exportações de mercadorias explicam a grave crise do comércio internacional (por exemplo, Portugal vendeu menos combustíveis refinados por causa dos confinamentos), mas o turismo foi como a machadada final.

O peso das exportações totais, que mesmo antes da pandemia atingiu um máximo histórico equivalente a 44% do produto interno bruto (PIB), colapsou para apenas 29% logo na sequência do primeiro confinamento (início de 2020). Depois recuperou, mas continua longe desses recordes. O peso do setor exportador está agora nos 39%.

AICEP

É neste contexto de retração nas cadeias de valor internacionais que, este ano, a 17 de maio, a entidade que promove as exportações portuguesas e ajuda a captar investimentos estrangeiros pediu às autoridades estatísticas um levantamento exaustivo e atualizado dados sobre os "operadores económicos do comércio internacional - apenas exportadores, com nomes, moradas, Classificação das Atividades Económicas (CAE) principal, identificação de produtos, mercados, valores e quantidades, a oito dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), referentes a 2019 e 2020".

O pedido foi aceite a 7 de julho passado. A AICEP disse ao CSE que esta quantidade massiva de informação visa "preencher necessidades de informação estatística relevantes no quadro da dinamização da economia portuguesa" e comprometeu-se a utilizá-la "apenas em estudos internos".

Nem todas as empresas concordaram em fornecer esses dados mais finos ao governo. Segundo o CSE, houve "quatro empresas cujos dados serão anonimizados, por se tratar de empresas que, no âmbito do princípio do segredo passivo que se aplica nas estatísticas do comércio internacional, por força de regulamentação comunitária, solicitaram ao INE a não divulgação dos seus dados".

A agência também aceitou que não usará os dados "para fins de divulgação de indicadores globais (que não listagens de operadores) sobre as estatísticas do comércio internacional dado que para esse efeito o Instituto Nacional de Estatística preparará informação com tratamento do segredo estatístico, para envio à AICEP".

Como sempre faz nos termos do levantamento do sigilo, o INE (via CSE) impõe ao utilizador (neste caso, a AICEP) "a proteger a informação estatística disponibilizada contra o acesso não autorizado, a difusão, a alteração, a destruição acidental ou ilícita, ou a perda acidental".

E a "utilizar a informação somente para as finalidades para que foi cedida, e enquanto necessária, procedendo à sua destruição logo que deixe de ser necessária".

Turismo de Portugal

O Instituto do Turismo de Portugal também pediu ao INE toda a informação relativa aos "apuramentos provisórios e definitivos (2021) resultantes do Inquérito à Permanência de Hóspedes na hotelaria e outros alojamentos (IPHH) e do Inquérito à Permanência de Campistas nos Parques de Campismo (IPCAMP)".

Estas enormes bases de dados podem permitir desenhar os perfis dos hóspedes que usam as infraestruturas turísticas do país, saber de onde são, quantos são e as suas idades, quanto tempo ficam, quanto gastam por estadia e até que tipo de atividades procuraram, além da dimensão alojamento.

O instituto vai poder definir novas direções para explorar mercados emergentes de emissores de turismo e reforçar ou manter os mais importantes, diversificando a oferta turística do da economia portuguesa, o tipo de experiências, por exemplo, dependendo de como evoluem os perfis dos milhões de hóspedes que o país recebe (recebia) anualmente.

O pedido de acesso aos dados sob sigilo foi aceite no final de março.

IAPMEI

O IAPMEI, que dantes era o instituto que apoiava as pequenas e médias empresas e hoje é Agência para a Competitividade e Inovação, está a trabalhar na construção de um indicador avançado sobre a saúde e o músculo financeiro das empresas portuguesas mais pequenas, uma bateria de informação que permita avisar cada empresas sobre eventuais necessidades de capital, excesso de endividamento face à média do seu setor ou segmento de mercado, que forneça análises mais prospetivas sobre como podem evoluir os mercados onde essas empresas atuam.

À luz desta informação, o IAPMEI pode saber melhor que tipo de apoios deve aconselhar ou prestar às empresas que deles necessitem, por exemplo.

Assim, no início deste ano, o IAPMEI (que só tinha pedido levantamento de sigilo estatístico uma vez, em 2019), pediu "dados relativos a um conjunto de variáveis e indicadores económico-financeiros, obtidos a partir da Central de Balanços do Banco de Portugal, relativos a 2019 e aos dois anos antecedentes, 2018 e 2017, para a implementação e funcionamento do mecanismo de alerta precoce (MAP)".

Com estes dados o IAPMEI vai poder "prestar informação económica e financeira aos membros dos órgãos de administração das empresas com sede em Portugal, numa base anual, constituindo um mecanismo de apoio à decisão e à gestão empresarial com base em análises estatísticas".

Esses indicadores económico-financeiros "são compilados a partir da Central de Balanços do Banco de Portugal e analisados pelo IAPMEI, com base nos dados constantes da Informação Empresarial Simplificada (IES), em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (na qualidade de Autoridade Estatística responsável pelas Estatísticas Estruturais das Empresas transmitidas à Comissão Europeia - Eurostat)" e dizem respeito "à saúde financeira de cada empresa", sendo acompanhados de "uma breve menção expressa a eventuais mecanismos disponíveis e a remissão para o IAPMEI, em caso de necessidade de apoio especializado", diz o Conselho de Estatística.

Dos três institutos que pediram acesso a dados sob segredo estatístico, dois são tutelados pelo Ministério da Economia, de Pedro Siza Vieira e a AICEP pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Augusto Santos Silva.

jornalista do Dinheiro Vivo

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