Governo recorre a mediadoras para angariar casas para o Programa Arrendar para Subarrendar
O governo chamou as mediadoras imobiliárias para ajudar a dinamizar a angariação de casas para o Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), que está a ser promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em parceria com a empresa pública Estamo. O objetivo é conseguir ter a maior carteira possível de imóveis para o Estado arrendar e posteriormente subarrendar a preços acessíveis a agregados com dificuldades financeiras para aceder ao mercado. Esta semana serão assinados os protocolos de colaboração entre a Estamo, que está responsável pela identificação das habitações que apresentem condições de integrar o programa, e as agências imobiliárias. A Re/Max e a Century 21 aceitaram o desafio de encontrar proprietários privados interessados em colocar os seus imóveis no PAS. Os senhorios já podem apresentar candidaturas.
O Programa Arrendar para Subarrendar é uma das medidas inscritas no pacote Mais Habitação para aumentar o número de casas no mercado de arrendamento com garantias do Estado. Os mediadores estão confiantes. Segundo Beatriz Rubio, CEO da Re/Max, o PAS "está claramente a atrair a atenção dos investidores que veem neste programa uma garantia de rentabilidade muito interessante". A responsável por esta rede imobiliária estabeleceu o objetivo de angariar 300 imóveis até ao final do ano.
Já Ricardo Sousa, CEO da Century 21, vê no PAS "uma oportunidade para criar um mercado de arrendamento mais formal" e reduzir a informalidade dos contratos verbais e sem declaração ao fisco. Na sua opinião, oferece condições atrativas aos proprietários, como o arrendamento com garantia, preços dentro do mercado e benefícios fiscais. Atualmente, a carteira de imóveis disponível para arrendamento "é muito pequena", há casas que nem são publicitadas, pois quando aparecem já existem interessados a aguardar, diz.
Neste programa, o governo comprometeu-se a arrendar o imóvel diretamente ao proprietário, numa solução que procura dar confiança aos senhorios quanto ao pagamento mensal da renda e à preservação das condições da habitação. O IHRU será o arrendatário e, nesse sentido, responsável pelo pagamento das rendas. Para atrair os donos de imóveis (a adesão ao PAS é voluntária), foram também instituídos benefícios fiscais para contratos cujo valor da renda não ultrapasse os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho onde se localiza o imóvel. Neste caso, os proprietários têm isenção total de IRS ou IRC. Contudo, o valor da renda da casa pode ir até um máximo de 30% acima dos limites gerais, estabelecidos nas tabelas da Portaria nº 176/2019, mas neste caso o incentivo é uma redução da taxa de IRS em razão da duração do contrato. Há ainda a possibilidade de isenção de IMI caso os municípios onde se localizam as habitações assim o aprovem.