Governo propõe diploma para atuar sobre margens nos combustíveis

O decreto-lei proposto pelo governo pretende evitar "subidas duvidosas" dos preços dos combustíveis. Documento também abrange o gás de botija.

O Governo vai propor esta quarta-feira um decreto-lei que permite que atue sobre as margens de comercialização dos combustíveis, para evitar "subidas duvidosas" e para que a descida dos preços seja sentida pelos consumidores, anunciou esta quarta-feira o ministro do Ambiente. Documento também propõe que o Executivo atue sobre o gás de botija, referiu ao DN fonte do Ministério.

"A área do Ambiente e da Ação Climática proporá, ainda hoje, um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos", anunciou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que está a ser ouvido no parlamento.

Segundo o governante, o objetivo é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, "a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas".

"O preço das licenças de emissão de dióxido de carbono reflete a necessidade de mudança para um paradigma hipocarbónico, com o qual concordamos. Por isso, resta-nos, mediante fundamentação regulatória, intervir nas margens de comercialização que, se não são abusivas, refletem pelo menos um crescimento duvidoso", afirmou o ministro do Ambiente.

Para o Governo, o crescimento das margens é "duvidoso", "porque não são refletidas nos preços de venda ao público as descidas de preço do crude, ao invés da rapidez por todos sentida aquando da subida do seu preço" e, nesse sentido, cabe ao Governo "atuar no curto prazo para corrigir um mercado onde há agentes que se aproveitam das flutuações de preços para aumentar injustificadamente as suas margens".

O ministro do Ambiente precisou que o que o Governo se propõe a fazer é fixar por portaria a margem máxima de comercialização dos combustíveis, para "garantir que nunca terão subida excessivas".

"Hoje, se nós tivéssemos este mecanismo, a portaria justificava-se, não tenho a mais pequena dúvida", acrescentou.

Segundo um estudo da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) divulgado hoje, a margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.

Citando o estudo "Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal", a entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis conclui que, "durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência", o que significa que "as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise".

Por sua vez, a Apetro - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas tem vindo a atribuir o nível atual de preços nos combustíveis, superior a 2008, ainda que a cotação do petróleo seja inferior, à incorporação de biocombustíveis e à elevada carga fiscal.

Matos Fernandes explicou que o Governo não pode ainda intervir no preço dos combustíveis à saída das refinarias, que é determinado pelo mercado mundial, mas lembrou que, nos últimos dois anos, a carga fiscal manteve-se.

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