Governo põe mesmo fim aos vistos gold

As autorizações para residência por investimento passam a integrar o regime geral.

O Governo colocou mesmo um ponto final no programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido por vistos gold. "Nada justifica" a sua manutenção, justificou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.

O líder do Executivo lembrou que 89% das ARI atribuídas desde o início do programa, em 2012, dizem respeito à compra de imóveis. "Só em 22 houve geração de emprego", disse.

Foi assim aprovado hoje, em Conselho de Ministros, e como já estava previsto na versão inicial do programa Mais Habitação, a recusa de novos vistos gold a contar de 16 de fevereiro deste ano.

No anúncio das medidas aprovadas hoje do programa Mais Habitação, António Costa adiantou ainda que vistos com fins de investimento, atividades culturais e/ou científicas ficam agora sujeitos aos termos do regime geral.

Os processos ainda em curso vão passar para a esfera do regime de autorização de residência para imigrantes empreendedores. Quanto à renovação dos vistos já concedidos, ficará salvaguardada pela reconversão da autorização de residência em autorização para imigrantes empreendedores.

Sónia Santos Pereira é jornalista do Dinheiro Vivo

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