Governo obriga Endesa a mudar fatura. Ou então não paga

Operadora espanhola vai ter de mostrar ganhos com o travão ao preço do gás. Os restantes comercializadores só terão de apresentar o benefício se incluírem na fatura o custo com o mecanismo ibérico.

Todas as contas que o Estado tem com a Endesa vão ser passadas a pente fino. Os serviços do Estado vão ser forçados a validar as faturas de energia da elétrica espanhola, emitidas entre 2 de agosto e 31 de maio de 2023, antes de procederem ao respetivo pagamento, segundo um despacho publicado esta segunda-feira, que vem concretizar o diploma anterior, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e publicado em Diário da República a 2 de agosto. Esta ação do Governo é uma resposta às afirmações do presidente da operadora, Nuno Ribeiro da Silva, que, em entrevista à Antena 1 e ao Negócios, admitiu que a fatura da luz poderia subir mais de 40% como consequência do chamado 'travão ibérico', isto é, o mecanismo acordado entre Portugal e Espanha que estabelece um teto de 40 euros por MWh de gás natural utilizado na produção de eletricidade.

No despacho, assinado pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, o Governo determina que "todas as faturas emitidas às entidades compradoras vinculadas", ou seja, serviços do Estado que possuem contratos com a Endesa, e que estejam sujeitas a pagar o mecanismo, isto é, que "digam respeito a contratos de fornecimento de energia elétrica celebrados depois de 26 de abril de 2022", vão ter de incluir informação sobre o benefício líquido decorrente da aplicação do ajuste dos custos de produção de energia elétrica, "nos termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)".

Para o efeito, a ERSE publicará no seu site os valores de referência dos custos do travão. As faturas que apresentarem uma subida indevida no preço, devem ser devolvidas ao comercializador "para a devida correção", tendo que ser remetidas à ERSE para os efeitos previstos no regime sancionatório do setor energético". As inconformidades serão publicadas no site da ERSE que terá ainda de as reportar à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) para validação. Esta entidade terá de responder no prazo de 10 dias úteis. A fatura só é paga se não houver confirmação de desconformidades por parte da ENSE.

Quanto aos restantes comercializadores do mercado livre, a questão é opcional. Só terão obrigatoriamente de apresentar o benefício do mecanismo se o custo do ajuste constar na respetiva fatura, de acordo com o mesmo despacho. "No caso de haver desconformidades, aplica-se o regime legal já em vigor, não estando essas faturas sujeitas a validação do secretário de Estado do Ambiente e da Energia", João Galamba, esclarece fonte oficial do ministério do Ambiente ao Dinheiro Vivo.

A validação prévia das faturas da Ense e as novas regras para os operadores que optarem por apresentar o custo do 'travão' ibérico estarão em vigorar até 31 de maio de 2023, data em que termina o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), determina o mesmo despacho.

(Notícia atualizada com mais informação às 18h25)

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG