Governo manda avaliar tarifa social da luz para travar fraudes

No dia 1 de março, Adene lança concurso público para a realização de um estudo sobre a aplicação da tarifa social. Conclusões serão conhecidas no final do ano

O caso é real: um alto quadro de uma empresa multinacional paga os seus impostos fora de Portugal e, como não tem rendimentos no país, recebe uma carta a informar que tem direito à tarifa social de eletricidade. Ou seja, a um desconto de 33,8% na fatura da luz face às tarifas aprovadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mesmo que o seu agregado familiar não se inclua na definição de "economicamente vulnerável". O DN/Di- nheiro Vivo sabe que são estas situações de irregularidade na aplicação da tarifa social que estão agora na mira do governo, com o lançamento, já a 1 de março, do concurso público para um novo estudo sobre a aplicação da tarifa social em Portugal, cujas conclusões serão conhecidas no final do ano.

Este estudo será a primeira missão do novo Observatório da Energia, lançado ontem pela Adene - Agência para a Energia, no âmbito do Portugal Energia, uma das me-didas do Portugal Simplex 2017. O portal, que já está online, contém estatísticas e indicadores sobre o setor da energia que permitem fazer um retrato do país (ao nível da dependência energética, défice tarifário, consumo energético por setores de atividade, entre outros dados) e também avaliar, pela primeira vez, as políticas públicas energéticas, em parceria com instituições universitárias e de investigação.

Fonte do governo admitiu ao DN/Dinheiro Vivo que a tarifa social pode mesmo estar a ser mal aplicada e que o modelo atual pode dar azo a erros, já que se trata de um processo automático que cruza os dados da Segurança Social com os dados das Finanças. Garante, no entanto, que o objetivo do estudo não é uma "caça à fraude", mas sim ajustar o modelo à realidade. A expectativa é também de que o estudo recomende o alargamento da tarifa social ao gás em garrafa. No espaço de apenas dois anos, o número de famílias abrangidas pela tarifa social de eletricidade passou de 80 para 800 mil. Isto porque o processo passou a ser automático a partir de 2016, cruzando também as informações com as bases de dados das empresas de distribuição de eletricidade.

No lançamento do Observatório da Energia, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado, considerou que "a avaliação do funcionamento, desenho e do modelo da tarifa social é uma prioridade para o governo. Multiplicámos por dez o número de pessoas que têm um desconto substancial na fatura da eletricidade e do gás. Mas será que com isto estamos a trabalhar com as famílias que têm as maiores necessidades económicas? Será que não devemos ter uma ambição maior? Quando a UE discute um tema tão relevante como o da pobreza energética, será que estamos a fazer isto da melhor forma?", questionou Seguro Sanches, acrescentando que o objetivo principal do estudo é chegar a "um modelo mais justo, mais equilibrado e que seja efetivamente de futuro".

Caldeira Cabral, ministro da Economia, sublinhou, por seu lado, o "enorme impacto da tarifa social" e a descida em 2018 de 33,8% nos preços para eletricidade para pessoas com menores rendimentos. "São 800 mil famílias, mais de um milhão de portugueses. Foi um alargamento a todos os que tinham direito e não apenas às 80 mil famílias que já eram beneficiárias. O número de famílias no gás é mais pequeno, mas aplicámos a mesma lógica de redução do preço na tarifa de gás social."

Questionado sobre o projeto-piloto para a extensão da tarifa social ao gás de garrafa, Caldeira Cabral adiantou que o governo está a trabalhar "numa solução que permita baixar o custo da energia a uma fatia importante da população, com menores recursos".

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