Governo lança em breve concurso para nova PPP para o Hospital de Cascais

O concurso vai ser lançado "muito brevemente" indicou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, depois da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A resolução aprovada pelo Governo "estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados", refere ainda o comunicado emitido no final da reunião.

Questionado sobre o calendário para o lançamento da nova parceria público-privada, o secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix, respondeu apenas que "muito brevemente", recusando especificar datas.

O Hospital de Cascais continua a ser gerido em regime de PPP pela Lusíadas Saúde (herdeira da HPP, vendida em finais de 2012 pela Caixa Geral de Depósitos) uma vez que o contrato de gestão terminava em 2018 mas foi prorrogado até três anos, dando tempo para o lançamento de um novo concurso.

Esta decisão sobre parcerias público-privadas é tomada depois de alterado o regime, passando para a esfera do Conselho de Ministros a decisão de lançamento de novas PPP, quando antes essa tarefa cabia ao ministro das Finanças e à tutela responsável pelo projeto. O novo regime suscitou diversas críticas, nomeadamente que conferia à decisão um pendor mais político e menos técnico.

Já era uma decisão conhecida, mas faltava formalizar a passagem para a gestão pública. "As PPP não são uma obsessão, não são um dogma. São uma forma e um instrumento de gestão e de partilha de risco entre o setor público e o setor privado", sublinhou Mourinho Félix, ressalvando que "é sempre necessária uma avaliação em cada um dos casos para perceber qual é a solução que melhor protege o erário público mas para ser sustentável tem que ter benefícios para as duas partes: o parceiro privado e o parceiro público".

"No caso de Braga o parceiro privado [José de Mello Saúde - JMS] entendeu que não tinha os benefícios suficientes e portanto não foi possível fazer a prosseguir e houve uma decisão para internalização, o mesmo se passa como em Vila Franca de Xira [JMS]", exemplificou o secretário de Estado.

Sobre esta matéria, o Governo designou ainda a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) como representante do Estado no litígio SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures "relativamente à elegibilidade de atos de produção e da avaliação do cumprimento dos parâmetros de desempenho de serviço no âmbito do contrato de gestão em regime de parceria público-privada em vigor."

"A ARSLVT mantém os poderes de representação do Estado, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, relativamente à determinação da entidade responsável, de um ponto de vista financeiro, por suportar os encargos decorrentes das prestações de saúde em matéria de VIH/SIDA realizadas aos utentes do Hospital de Loures", esclarece o comunicado.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo