Governo garante aumento extra só a um quinto dos funcionários

Proposta apresentada na segunda-feira aos sindicatos prevê subida em 1% para quem ganha até 683,13 euros. São abrangidos apenas 150 mil funcionários. Mas negociação ainda não está fechada.

O governo pretende garantir uma atualização remuneratória na ordem de 1% para pouco mais de um quinto dos funcionários públicos, com os restantes trabalhadores a manterem 0,3% de atualização prevista para este ano.

A proposta foi apresentada na segunda-feira aos sindicatos, que saíram insatisfeitos com uma subida "poucochinha" e "muito insuficiente" que vai merecer já na próxima semana contrapropostas por parte da Fesap e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A Frente Comum diz não ter resposta por ainda não ter recebido uma recusa formal à pretensão de aumentos em 90 euros para todos os trabalhadores, mas avança desde já a marcação de plenário para decidir formas de luta caso os números do governo não sejam melhorados.

Em março, e com efeitos a janeiro, o governo pretende aumentar em sete euros os assistentes técnicos e operacionais nos primeiros níveis da tabela remuneratória única da função pública. A concretizar-se, os salários de 635,07 euros subirão aos 642,07 euros e os que estão atualmente nos 683,13 euros passarão a 690,13 euros, numa atualização que permitirá manter os primeiros isentos de IRS e que colocará os segundos com uma taxa de retenção na fonte de 4,2%.

Segundo o governo, serão abrangidos no aumento negociado pós-Orçamento cerca de 150 mil funcionários públicos, correspondendo a 21% dos trabalhadores das administrações públicas contabilizados em setembro passado.

Sindicatos consideram que a proposta apresentada pelo governo é "poucochinha" e "muito insuficiente".

Para o governo, é o "reconhecimento" de que para os salários mais baixos era necessário "cobrir a taxa de inflação prevista para 2020", explicou José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, falando num "enorme esforço financeiro".

O governo faz contas a uma despesa em atualizações remuneratórias, incluindo este extra, a rondar os 87 milhões de euros. A subida aos sete euros nos salários mais baixos representará uma despesa de 18 milhões de euros, no total.

Mas o governo diz que não dá ainda as negociações por encerradas. José Couto referiu nuances na proposta que eventualmente poderão ter melhorias.

A Fesap, que disse ter saído das negociações de ontem com a "sensação" de que haveria margem para mais, apontou já o objetivo de obter aumentos nos subsídios de refeição e também uma recuperação de pontos acumulados para a progressão entre os trabalhadores que os perderam na última alteração à tabela remuneratória única, em 2019.

E deixou também um alerta para um eventual aumento penalizador para os vencimentos que até aqui estão nos 683,13 euros. Para estes, a tabela de retenção de IRS de 2020 assegurou nos primeiros meses do ano um desconto mínimo (0,1% no máximo), com a atualização de escalões. O aumento para 690,13 euros colocará agora a taxa de retenção em 4,2% (era de 4,4% em 2019), reduzindo o salário líquido mensal face aos valores recebidos nos primeiros dois meses do ano.

jornalista do Dinheiro Vivo

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