Governo fica com 72,5% da TAP. Empréstimo pode chegar à empresa

O governo português fica com a maioria do capital da TAP e vai escolher no mercado internacional uma equipa de gestão privada para a empresa.

O governo português chegou a acordo para comprar a participação de David Neeleman, no consórcio Atlantic Gateway. O empréstimos de 1,2 mil milhões de euros pode chegar entretanto à TAP.

"A pandemia afetou de forma negativa a aviação e as companhas aéreas. A atividade prosseguida pela TAP é estratégia para o País. Considerando a importância, a sua deterioração económica e acentuadas necessidade liquidez. O Estado junto da Comissão Europeia analisou e discutiu para conceder uma auxilio de estado. Operação concedida a 10 de junho. Foi proposto um acordo com um conjunto de condições, que não foram aceitas pelos privados, bloqueando o empréstimo", disse o ministro das Finanças, João Leão.

"O Estado passa a ficar com 72,5% da" TAP "assegurando o controlo da empresa. Consegue-se desbloquear o empréstimo à TAP", acrescentou.

O ministro Pedro Nuno Santos, também presente na conferência de imprensa, reconheceu que a opção que foi hoje alcançada "não era a inicial". "Fizemos uma proposta aos privados que não foram aceites na totalidade. Tinhamos um acordo com a Comissão Europeia, mas faltava para essa injeção acordo com privados", indicou o ministro das Infraestruturas. "O que quisemos desde o início era que os parceiros privados participasem no esforços de capitalização da empresa. Pediamos que as prestações assessorias fossem convertidas. Era fundamental que os privados não nos acompanhando nos empréstimos pudessem nos acompanhar no esforço convertendo crédito".

O ministro admitiu que esta solução encontrada para a empresa, que coloca o Estado como principal acionista, é "boa" e aproveitou ainda para responder a algumas critica de comentadores. "A opção a que chegamos com a Comissão Europeia, e que é um cenário de emergência e reestruturação, é a opção que estava disponível para a TAP. Essa é a avaliação da CE", "feita com base em indicadores" e "não é baseada em declarações que qualquer membro do governo faça".

Gestão privada

Pedro Nuno Santos, que por várias vezes, teceu críticas à comissão executiva liderada por Antonoaldo Neves no passado, adiantou esta noite que o Estado prepara-se para lançar um concurso internacional para escolher a nova gestão para a empresa. Antonoaldo Neves sairá muito em breve.

O ministro, na conferência de imprensa, admitiu que uma das inquietações que muitas vezes existem quando os governos assumem o controlo das empresas é a sua gestão nas mãos públicas. Mas "não há nenhuma razão para que o governo não escolha como um acionista privado. O que o Estado tem de fazer na TAP é adoptar procedimentos profissionais de escolha das equipas de gestão. Contrataremos uma empresa para procurar gestores", disse Pedro Nuno Santos.

"A TAP precisa de uma gestão qualificada". O processo de seleção demorará certamente algumas semanas, pelo que, deverá ser encontrada uma equipa transitória para liderar os destinos da transportadora aérea até que o processo internacional dê frutos.

Em relação ao processo de reestruturação que a TAP terá de implementar (condição para o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros), o ministro das Infraestruturas notou que o Estado tem seis meses para o submeter a Bruxelas, embora gostasse que esse período fosse encurtado.

Impasse. Tensão entre acionistas. Nacionalização. Maratona. Estas quatro palavras contam a história do que foi acontecendo com a TAP nas últimas semanas. Até que se chega a esta quinta-feira, 2 de julho, com uma decisão final: o Estado reforça a sua participação no grupo, David Neeleman sai de cena, a injecção de capital de até 1,2 mil milhões de euros pode começar a chegar à empresa.

Há semanas que o tema TAP preenche a atualidade informativa. Tal como a maioria das companhias de aviação, a TAP foi fortemente afetada pela pandemia de covid-19, o que a obrigou a paralisar grande parte da sua frota, tendo retomado uma parte, ainda inferior a 50%, da sua operação nas últimas semanas.

Aviões em terra significam prejuízos avultados e a empresa, tal como a maioria das homólogas internacionais, precisa de apoio do Estado para assegurar liquidez. Mas ao contrário do que aconteceu com, por exemplo, a germânica Lufthansa e a francesa Air France, Bruxelas deu luz verde a uma ajuda de Estado à TAP sob a forma de empréstimo e não ao abrigo dos planos de ajuda covid. Esta decisão tem sido explicada pelo governo - que negociou com a Comissão Europeia - com o facto da TAP ter capitais próprios negativos na ordem dos 600 milhões de euros a 31 de dezembro de 2019.

O Estado português ficou assim autorizado a injectar até 1,2 mil milhões de euros na empresa. Em troca, a TAP tem cumprir uma de duas opções: ou reembolsa em seis meses o valor da ajuda ou implementa um plano de reestruturação que poderá levar a um corte de rotas e funcionários. Há dias, Antonoaldo Neves, CEO da TAP, já tinha admitido que não estavam reunidas condições para um reembolso em seis meses, por isso, iriam trabalhar na reestruturação.

As críticas do ministro Pedro Nuno Santos à TAP não são de hoje. Os prejuízos - mais de cem milhões em 2018 e em 2019 - e o pagamento de prémios a alguns funcionários suscitaram críticas do governante. Mas a pandemia e os efeitos sobre a TAP vieram agudizar uma relação que já não era tranquila. Numa primeira fase, o ministro das Infraestruturas chegou a admitir que todos os cenários para a TAP estavam em cima da mesa, o que incluía a nacionalização - uma posição apoiada pela esquerda do Partido Socialista. Posteriormente, Pedro Nuno Santos deixou de falar dessa opção, mas insistindo sempre que o Estado não poderia deixar cair a TAP. Foi criado um grupo de trabalho com a missão de negociar uma solução para a companhia com Bruxelas. O resultado foi conhecido a 10 de junho com a chegada da autorização da Comissão Europeia para uma ajuda de Estado, na forma de empréstimo, no valor de até 1,2 mil milhões de euros por seis meses (valor que de resto está inscrito no Orçamento suplementar).

Mas a 2 de julho o dinheiro continua sem chegar aos cofres da empresa que tem os seus quase 10 mil funcionários em lay-off. Porquê? Os privados não aceitavam as condições do Estado para desembolsar o dinheiro. E foi devido a esta ruptura que o cenário de nacionalização voltou a ser falado desde a última terça-feira, 30 de junho, com o semanário Expresso a avançar com a notícia.

Desde terça-feira às últimas horas, a possibilidade de nacionalização, como foi noticiado, estava em cima da mesa. O decreto estaria pronto para que fosse aprovado no encontro do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Embora, até à última hora, houvesse uma janela pequena de oportunidade que permitisse que a nacionalização fosse evitada. E essa janela abriu-se: a Azul cedeu e não vai converter as obrigações em ações da TAP. Mas para isso foi necessária uma maratona negocial que se prolongou pela madrugada desta quinta-feira.

em atualização

Ana Laranjeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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