Governo falha prazo de 30 de abril para fechar acordo com privados da TAP

"Esperamos concluir nas próximas três semanas", disse o ministro do Planeamento e Infraestruturas no parlamento

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augustos Santos Silva, afirmou hoje que até 22 de abril estavam "tramitados 1.600 processos" relativos aos 'Vistos Gold' pelo grupo de trabalho constituído para o efeito.

Augusto Santos Silva falava na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no âmbito de um requerimento do PSD para prestar esclarecimentos sobre as Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), mais conhecidos por 'Vistos Gold'.

Em 02 de março, o ministro tinha afirmado que, em pouco mais de um mês, tinha tramitado 850 processos relativos aos 'Vistos Gold', recuperando "um atraso brutal" que se verificava no final de 2015.

O governante recordou que naquela data "estava tramitado 850 processos pelo grupo de trabalho constituído" e "neste momento "está nos 1.600 processos, que é o único dado que tenho disponível, que data de 22 de abril".

"Reafirmo o que disse na Assembleia da República" no início de março, afirmou.

Augusto Santos Silva explicou que as tramitações "são processos analisados", sendo que "alguns resultam em concessões" de Autorizações de Residência para a atividade de Investimento, "outros são processos que resultam em concessões de renovações" de 'Vistos Gold', outros respeitam à atribuição de vistos para o reagrupamento familiar e "outros são extintos".

Desde que a atribuição de 'Vistos Gold' entrou em vigor - a 08 de outubro de 2012, até 22 de abril -, foram concedidas 3.247 ARI e 4.950 autorizações para reagrupamento familiar, segundo o governante.

Desde o início do ano, segundo Augusto Santos Silva, foram concedidos 459 'Vistos Gold' e 647 para reagrupamento familiar.

"Superamos as dificuldades que foram verificadas em 2015", disse o governante, relativamente ao ritmo de concessão de ARI.

"Estamos neste momento a trabalhar a um ritmo de 2014", acrescentou.

Na intervenção final, Augusto Santos Silva salientou ser "muito importante distinguir com clareza" o que são "processos analisados" e "processos deferidos", pelo que iria "evitar falar" em "processos tramitados" para que não fossem confundidos com a aprovação de vistos 'gold'.

O ministro acrescentou que o grupo de trabalho constituído para acelerar os processos relativos aos vistos 'gold' analisou, mais precisamente, 1.611 processos que estavam "em atraso".

Da análise destes 1.611 processos, 537 diziam respeito a concessões e renovações e autorizações de residência para investimento, 767 eram sobre concessões e renovações de agrupamento familiar e 307 "tinham sido extintos ou indeferidos", detalhou Augusto Santos Silva.

Salientou que "a média do processamento" dos pedidos dos vistos dourados até 22 de abril "duplica o ritmo de 2015".

Santos Silva recordou que o abrandamento da concessão de vistos no ano passado foi influenciado pela entrada em vigor de novas medidas de controlo de atribuição destes instrumentos de captação de investimento para Portugal.

"Houve uma auditoria, houve um manual de procedimentos novos", exemplificou, o que dificultou "a tramitação do processo", salientando que se deve "olhar com cuidado" para as melhorias que podem ser feitas, "sempre com muita prudência e ouvindo a Inspeção-Geral da Administração Interna".

Em resposta aos deputados, o governante confirmou que a "larguíssima" maioria dos vistos dourados concedidos desde o lançamento deste instrumento de captação de investimento provém da "aquisição de imobiliário".

O governante disse ainda que a comissão de acompanhamento para os ARI vai "integrar elementos dos ministério da Cultura" para poder valorizar este instrumento de captação de investimento em áreas culturais e criativas.

As novas regras para a obtenção de vistos 'gold', que alargam os critérios de investimento para cidadãos fora da União Europeia a áreas como reabilitação urbana, ciência e cultura, entre outros, entraram em vigor a 03 de setembro de 2015, embora não seja conhecida qualquer atribuição de vistos dourados perante estas novas medidas.

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