Governo esclarece: aumentos da função pública são afinal de 0,3% em 2020

Governo compromete-se a acompanhar em 2021 a inflação que for registada em 2020, com aumentos sempre acima de 1%. Informação inicialmente avançada pela Fesap -- de aumentos de 0,7% -- não era correta.

"O Governo apresentou hoje em reunião de negociação coletiva com as estruturas sindicais a proposta de atualização salarial para 2020 e 2021. A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)", esclareceu esta quarta-feira o Ministério das Finanças em comunicado.

Este esclarecimento surge depois do secretário-geral da Fesap, José Abraão, ter dito que a atualização dos salários da administração pública seria feira com a fórmula utilizada para as pensões.

"Para 2021 o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020. De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada", indica o gabinete de Mário Centeno.

"Com este aumento da tabela salarial, a vigorar já em 1 de janeiro de 2020, o aumento médio da despesa com pessoal em 2020 ascenderá assim a 3,2%", conclui a nota.

Em 2021 será ainda diferente

O Governo já definiu entretanto como vai ser a atualização dos salários da função pública daqui a dois anos. "Para 2021, o Governo já se comprometeu de forma clara e para dar expetativas aos trabalhadores da administração pública, que pelo menos têm o valor da inflação que for fixada no Orçamento do Estado - ligeiramente acima de 1%. É o patamar mínimo para 2021, mesmo que o valor da inflação fique abaixo", indicou o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Aos jornalistas, o governante indicou ainda que "se a inflação for acima, ficando nos 2% ou em 1,7%, ou outro valor, o Governo faz subir o aumento salarial em 2021 para acompanhar a inflação".

João Leão explicou que esta opção se prende com o facto de o descongelamento e progressão nas carreiras ter um grande peso na despesa, a rondar os 500 milhões de euros.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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