Governo cria taxas para caixas de uso único no take away
O Governo vai criar uma contribuição para as embalagens de uso único, utilizadas em refeições prontas a consumir ou com entregas ao domicílio, para a promoção de uma economia circular, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado 2020, à qual o Dinheiro Vivo teve acesso.
"Fica o Governo autorizado a criar uma contribuição que incida sobre as embalagens de uso único, para efeitos de promoção de uma economia circular", pode ler-se no documento, informando o Executivo que vai "sujeitar a tributação as embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio".
O imposto surge num momento em que as entregas ao domicílio de produtos alimentares tem vindo a registar crescimentos no mercado nacional, com o surgimento de plataformas de entrega como o Uber Eats ou a Glovo, tendo esta área de negócio ganho peso no retalho alimentar e no de restauração.
O imposto vai-se repercutir "sobre o adquirente final, devendo, para o efeito, os agentes económicos inseridos na cadeia comercial inseri-la a título de preço, o qual é obrigatoriamente discriminado na fatura".