Governo cria taxas para caixas de uso único no take away
Medida, que visa promover uma economia circular, surge num momento em que as entregas de comida ao domicilio estão em crescendo.
O Governo vai criar uma contribuição para as embalagens de uso único, utilizadas em refeições prontas a consumir ou com entregas ao domicílio, para a promoção de uma economia circular, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado 2020, à qual o Dinheiro Vivo teve acesso.
"Fica o Governo autorizado a criar uma contribuição que incida sobre as embalagens de uso único, para efeitos de promoção de uma economia circular", pode ler-se no documento, informando o Executivo que vai "sujeitar a tributação as embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio".
O imposto surge num momento em que as entregas ao domicílio de produtos alimentares tem vindo a registar crescimentos no mercado nacional, com o surgimento de plataformas de entrega como o Uber Eats ou a Glovo, tendo esta área de negócio ganho peso no retalho alimentar e no de restauração.
O imposto vai-se repercutir "sobre o adquirente final, devendo, para o efeito, os agentes económicos inseridos na cadeia comercial inseri-la a título de preço, o qual é obrigatoriamente discriminado na fatura".
