Governo cria nova entidade para fiscalizar combustíveis, eletricidade e gás

Uma das primeiras missões da recém-criada ENSE será precisamente dar o aval à criação de uma tarifa social para o gás de garrafa em Portugal.

A partir de 1 de setembro o setor energético – que inclui os combustíveis, a eletricidade, o gás natural e gás de garrafa – vai passar a contar com a contar uma nova entidade entidade especializada de fiscalização. De acordo com um diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República, o Governo aprovou a criação da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que nasce a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a própria ENMC.

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