Governo atira para final da legislatura pagamentos antecipados ao FMI

Os quatro mil milhões que Portugal decidiu não pagar mais cedo transitam para daqui a três e quatro anos. Em 2019, reembolso cresce 1,1 mil milhões; em 2020, sobe três mil milhões. Razões: a CGD e a almofada de segurança

O pagamento antecipado de quatro mil milhões de euros do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI), o mais caro do resgate (em termos de taxa de juro), e que era suposto ter acontecido neste ano, deve ser adiado para o final da legislatura (2019) e 2020, já o próximo governo terá entrado em funções.

Em todo o caso, o governo mantém o que já estava previsto para os próximos dois anos em termos de reembolsos antecipados ao FMI: 1,5 mil milhões em 2017 e 3,5 mil milhões em 2018.

A ideia de não forçar mais estas contas em 2016 e nos dois anos seguintes é manter a almofada de financiamento de segurança (liquidez ou depósitos do Estado) num nível "adequado", para mais quando neste ano ainda deve acontecer a megainjeção de capital na Caixa Geral de Depósitos que vai consumir, pelo menos, 2,7 mil milhões de euros em dinheiro dos contribuintes.

De acordo com dados das próprias Finanças, divulgados pelo IGCP (a agência da dívida pública) aos investidores internacionais, até meados de setembro o plano ainda era pagar, neste ano, seis mil milhões de euros ao FMI, um dos três grandes credores do programa de assistência financeira, a que Portugal deve 18,8 mil milhões de euros. Os outros são o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que é credor de 27,3 mil milhões de euros, e o mecanismo que agrega empréstimos bilaterais de vários países da EU, que tem a haver ainda 24,3 mil milhões de euros.

A questão é que o governo (o Ministério das Finanças) continua a ser fortemente aconselhado a manter uma reserva de dinheiro (liquidez) de tamanho razoável, de modo a poder fazer face a imprevistos, a necessidades imperiosas (como parece ser a capitalização do banco público) e a acidentes de mercado que façam subir muito as taxas de juro da dívida, designadamente a de médio e longo prazo.

É o que o Estado está a fazer: manter o nível de depósitos na casa dos 4,5 a 6,6 mil milhões de euros, até para fazer face a necessidades brutas de financiamento que foram revistas em alta em meados de outubro. Antes, entre 2017 e 2020, estimavam-se necessidades globais (só do Estado) de 62, mil milhões de euros. Agora, o IGCP aponta para 69,1 mil milhões de euros nestes quatro anos.

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre estas alterações do programa de financiamento, por que razão não se apostou em mais pagamentos antecipados já no ano que vem. É que em 2017 o volume de Obrigações do Tesouro que vence é de apenas 6,6 mil milhões de euros (relativamente baixo face aos encargos a suportar no futuro próximo). A partir daí, o esforço vai aumentar e muito. Em 2017, terá de ressarcir credores de mercado (bancos e fundos) em 6,6 mil milhões. Em 2018, a fasquia sobe para 8,1 mil milhões. Não houve resposta até ao fecho desta edição.

O novo Orçamento do Estado (OE 2017) também é omisso quanto a este plano por ser um documento anual. Reitera só que espera "prosseguir o processo de pagamento parcial antecipado do empréstimo do FMI, antevendo--se uma amortização no valor de aproximadamente 1,5 mil milhões de euros".

Do lado do FMI, a ideia de receber antecipadamente é "bem acolhida, mas desde que o Tesouro possa manter as almofadas de liquidez em níveis adequados, tendo em conta os spreads elevados [das taxas de juro] e os riscos pronunciados" que o país ainda enfrenta.

Para o FMI também será um bom negócio, já que a taxa de juro média final que cobra a Portugal é francamente superior à praticada pelos outros credores, oficiais ou de mercado. O fundo aplica uma taxa de 4,3%, quase o dobro da praticada pelo MEE (o fundo da zona euro cobra 2,2%). Atualmente, nos mercados secundários a dívida de Portugal a dez anos negoceia nos 3,4%, um valor que, embora tenha registo uma tendência de aumento durante os últimos 12 meses, continua a ser tido como razoável.

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