Governo aprova prorrogação do regime que fixa preço do gás para produção de eletricidade
Aprovado em Conselho de Ministros, decreto-lei prorroga regime excecional, no âmbito do mecanismo ibérico, até 31 de dezembro de 2023.
O Governo anunciou esta quarta-feira que aprovou hoje em Conselho de Ministros, por via eletrónica, o "decreto-lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade, com vista à redução dos respetivos preços."
"Perante a perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico, importa proceder à prorrogação do período inicialmente determinado, assim como à revisão das regras de cálculo, ajuste e liquidação dos custos de produção de energia elétrica no respetivo mercado grossista para, por um lado, continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e, por outro, garantir a proteção dos consumidores de eletricidade", indica o comunicado do Conselho de Ministros.
Trata-se de uma medida que "resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha para a criação de um mecanismo relativo ao desacoplamento do preço do gás natural" do Mercado Ibérico de Eletricidade.
Medida tem em conta "as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental", conclui o Conselho de Ministros.
Já na terça-feira, o ministro do Ambiente tinha anunciado que a luz verde dada pela Comissão Europeia sobre a extensão do mecanismo ibérico, em vigor desde junho do ano passado, para limitar o preço do gás na produção de eletricidade.
"Hoje [terça-feira] a Comissão Europeia deu acordo à extensão do mecanismo ibérico para Portugal e Espanha [...], vai crescer um euro por mês até ao final do ano", disse Duarte Cordeiro, à entrada para uma reunião para o Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia, em Bruxelas (Bélgica).
Com a prorrogação do mecanismo, Portugal e Espanha estão salvaguardados até "ao final do ano" se houver um aumento do preço do gás por causa da procura com o abastecimento para o próximo inverno.
