Governo aprova descida do IVA na fatura da luz

A medida consta do Orçamento do Estado para este ano e avança depois de Bruxelas ter dado o OK à medida proposta pelo Governo.

O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a descida do IVA da eletricidade consoante os consumos das famílias. A medida entra em vigor no dia 1 de dezembro para os consumos mais baixos.

O custo total previsto das medidas é de 150 milhões de euros.

A medida constava de uma autorização legislativa no Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) que caduca no dia 31 de dezembro. Na prática, a proposta do Governo para baixar o IVA da luz prevê que as famílias que menos consomem passem para uma taxa de imposto mínima de 6%, ou intermédia de 13%, enquanto os escalões de consumo superiores se manteriam na atual taxa máxima de 23%.

No OE 2020 está escrito que a descida será determinada através de "escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas" de 6% e 13%.

A medida foi avaliada pelo Comité do IVA da Comissão Europeia, que não encontrou objeções às pretensões do Executivo.

O primeiro-ministro referiu recentemente, em entrevista ao semanário Expresso, que a medida entraria em vigor ainda neste ano, sublinhando tratar-se de uma medida "transversal a todas as famílias".

Em atualização

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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