Não é resgate. É Programa de Financiamento Ampliado, diz Angola

O governo angolano afirma que o pedido dirigido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate económico.

A posição surge numa "nota de esclarecimento" enviado hoje à Lusa pelo Ministério das Finanças, aludindo às "interpretações difusas veiculadas por órgãos da comunicação social angolana e portuguesa" que "revelam algum desconhecimento do 'novo normal' decorrente do processo de ajustamento da economia nacional, com tendência resiliente".

O documento refere que o pedido do Governo angolano ao FMI será para beneficiar do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF), um instrumento financeiro "direcionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia" e "ao contrário de programas de austeridade como por exemplo os programas para resgates económicos".

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"Quanto ao apoio financeiro efetivo, os recursos do EFF são geralmente amortizáveis em prazos mais longos", até 10 anos, mas sem concretizar o montante que Angola estima necessitar.

O Ministério das Finanças agendou para hoje, às 16:00, em Luanda, uma conferência de imprensa para abordar o pedido de apoio ao FMI, numa altura de forte crise económica e financeira em Angola, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo.

O FMI anunciou quarta-feira que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos serão debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, e numa visita ao país.

"O recurso ao programa de financiamento ampliado, num momento em que Angola vem realizando importantes reformas voltadas para a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia, mantendo uma política fiscal responsável, um nível de Reservas Internacionais elevado, entende-se como uma medida prudente e responsável", sublinha o Ministério das Finanças.

Neste contexto, o economista angolano Carlos Rosado de Carvalho já disse à Lusa que o montante do apoio financeiro do FMI pode chegar aos 2,4 mil milhões de dólares, o equivalente a 600% da quota de Angola para o fundo, superior à previsão inicial que, num quadro de um apoio de facilidade de crédito ampliado podia atingir os 300 milhões de dólares por ano.

"Não é o dinheiro que é importante, mas sim o programa de reformas e o compromisso deste programa. É evidente que haverá cortes, mas o fundamental é a confiança que vai dar à economia angolana e a credibilidade às políticas. Os investidores vão ficar mais confiantes, porque vão esperar um crescimento mais sustentável da economia angolana", explicou anteriormente o economista e diretor do semanário angolano "Expansão".

O Ministério das Finanças recorda, por seu turno, no comunicado de hoje, que Angola tem vindo a implementar "por sua iniciativa" um conjunto de reformas "que têm merecido o aplauso internacional, sem as quais o nível de adaptabilidade ao quadro atual não seria o mesmo" e "permitindo com isso criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros".