Não é resgate. É Programa de Financiamento Ampliado, diz Angola

O governo angolano afirma que o pedido dirigido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate económico.

A posição surge numa "nota de esclarecimento" enviado hoje à Lusa pelo Ministério das Finanças, aludindo às "interpretações difusas veiculadas por órgãos da comunicação social angolana e portuguesa" que "revelam algum desconhecimento do 'novo normal' decorrente do processo de ajustamento da economia nacional, com tendência resiliente".

O documento refere que o pedido do Governo angolano ao FMI será para beneficiar do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF), um instrumento financeiro "direcionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia" e "ao contrário de programas de austeridade como por exemplo os programas para resgates económicos".

"Quanto ao apoio financeiro efetivo, os recursos do EFF são geralmente amortizáveis em prazos mais longos", até 10 anos, mas sem concretizar o montante que Angola estima necessitar.

O Ministério das Finanças agendou para hoje, às 16:00, em Luanda, uma conferência de imprensa para abordar o pedido de apoio ao FMI, numa altura de forte crise económica e financeira em Angola, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo.

O FMI anunciou quarta-feira que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos serão debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, e numa visita ao país.

"O recurso ao programa de financiamento ampliado, num momento em que Angola vem realizando importantes reformas voltadas para a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia, mantendo uma política fiscal responsável, um nível de Reservas Internacionais elevado, entende-se como uma medida prudente e responsável", sublinha o Ministério das Finanças.

Neste contexto, o economista angolano Carlos Rosado de Carvalho já disse à Lusa que o montante do apoio financeiro do FMI pode chegar aos 2,4 mil milhões de dólares, o equivalente a 600% da quota de Angola para o fundo, superior à previsão inicial que, num quadro de um apoio de facilidade de crédito ampliado podia atingir os 300 milhões de dólares por ano.

"Não é o dinheiro que é importante, mas sim o programa de reformas e o compromisso deste programa. É evidente que haverá cortes, mas o fundamental é a confiança que vai dar à economia angolana e a credibilidade às políticas. Os investidores vão ficar mais confiantes, porque vão esperar um crescimento mais sustentável da economia angolana", explicou anteriormente o economista e diretor do semanário angolano "Expansão".

O Ministério das Finanças recorda, por seu turno, no comunicado de hoje, que Angola tem vindo a implementar "por sua iniciativa" um conjunto de reformas "que têm merecido o aplauso internacional, sem as quais o nível de adaptabilidade ao quadro atual não seria o mesmo" e "permitindo com isso criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros".