Ganha até 801 euros? Então deixa de pagar sobretaxa já este mês

Sobretaxa vai ter pela primeira vez uma tabela de retenção própria. Desagrava imposto para maioria. As restantes retenções na fonte vão manter-se inalteradas até, pelo menos, haver Orçamento do Estado para 2016

A sobretaxa vai ter este ano pela primeira vez uma tabela própria de retenções na fonte e os valores mostram que os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas que recebem mensalmente até 801 euros vão deixar de pagar. Nos casais em que apenas um dos elementos trabalha, a isenção vai até aos 1205 euros. Quem ganha acima destes patamares também irá descontar menos para este adicional do IRS. A redução começa já a ser aplicada este mês.

Este alívio na sobretaxa já era esperado e resulta das alterações aprovadas pelos partidos que suportam a atual maioria governamental. Já as tabelas de retenção na fonte do IRS "normal" manter-se-ão inalteradas pelo menos até que haja um novo Orçamento do Estado, segundo confirmou o DN/Dinheiro Vivo junto de fonte oficial do Mistério das Finanças.

Ao contrário do que sucedeu entre 2013 e 2015 - em que todos os salários e pensões pagavam 3,5% -, este ano a sobretaxa vai ter valores progressivos de acordo com o valor que cada trabalhador e pensionista recebe. Foi, de resto, esta progressividade, que varia entre 1% e 3,5%, que obrigou à criação de uma tabela de retenção própria para esta espécie de IRS paralelo - e que o atual governo apelida de "mecanismo tosco".

Assim, deixam de pagar sobretaxa os contribuintes que ganham até 801 euros (solteiros ou casados quando ambos são titulares) ou até 1025 euros (quando se trate de casais com um único titular). Já quem recebe entre estes valores e 1683 euros ou 2888 euros (observando a mesma ordem de titulares de rendimento) a sobretaxa passa a ser de 1%. Exemplificando, um salário de 1500 euros por mês pagava 19,24 euros de sobretaxa. A partir deste mês pagará 5,28 euros. A queda é de 14,06 euros por mês.

Alívio é progressivo

Um conjunto de simulações efetuadas pelo Ministério das Finanças mostra que os casais em que cada elemento aufere até 2 mil euros por mês terão um desagravamento da sobretaxa superior a 50%. Para os casados com um único titular, a sobretaxa recua pelo menos para metade nos salários ou pensões até 4 mil euros mensais (ver tabela em baixo).

Nos patamares de rendimento superiores a estes limites, a sobretaxa baixa, mas menos, já que será de 3% para os que ganham entre 3054 euros e 5786 euros (casados, dois titulares) ou entre 6280 e 10 282 euros (casados, único titular). E, acima destes valores, mantém-se em 3,5%. Mas mesmo aqui irá registar-se uma ligeira descida por influência do salário mínimo (SMN). É que a sobretaxa incide sobre a parte do rendimento líquido que excede o salário mínimo nacional. Como em 2015 o SMN era de 505 euros e a partir deste mês passa a 530 euros, um contribuinte que ganhe 8 mil euros por mês, por exemplo, ficará a pagar menos 88 cêntimos.

A proposta inicial do governo - recorde-se - era de reduzir este ano a sobretaxa para 1,75%, eliminando-a em 2017. No entanto, a versão que acabaria por ser negociada com os partidos à esquerda do PS e que seria aprovada acabou por eliminar a sobretaxa para os que ganham menos e por mantê-la para os cerca de 12 mil agregados que têm um rendimento coletável anual superior a 80 mil euros.

No início de 2015, e depois do "enorme aumento de impostos" concretizado em 2013 por Vítor Gaspar, alguns contribuintes tiveram o primeiro alívio na fatura mensal do IRS. Tudo porque a reforma deste imposto criou um quociente familiar que levou a que fosse feito um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte para as famílias (cerca de um milhão) com filhos. Estas tabelas vão manter-se em vigor este ano, pelo menos até à entrada em vigor no Orçamento, mas poderão sofrer ligeiros ajustes se avançar ainda este ano a substituição deste quociente familiar pela atribuição de uma dedução fixa por dependente.

O PS sempre contestou o quociente familiar por entender que este funciona de forma regressiva, beneficiando mais as famílias de maiores rendimentos. Em recentes declarações, Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admitiu que esta alteração possa ser já incluída no próximo OE. Já o redesenho dos escalões de rendimento coletável, que o atual governo também promete fazer, só deverá ocorrer em 2017.

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