Função pública. Atualização de 0,9% avança, mas compressão salarial também

Alexandra Leitão defendeu que ajustar remunerações imediatamente acima do salário mínimo seria uma medida estrutural, que o atual contexto político não permite.

Ao contrário dos últimos dois anos, o governo não irá em 2022 fazer ajustamentos além da base remuneratória única para atenuar o efeito de compressão nos salários das carreiras gerais da função pública devido à subida do salário mínimo, que deverá passar a 705 euros. A indicação foi dada ontem pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, após o início de nova ronda negocial com os sindicatos da função pública ocorrida depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e perante a precipitação de eleições legislativas para 30 de janeiro, com o governo a preparar-se para governar em duodécimos no arranque do próximo ano.

"Aquilo que o governo entende este ano é que, fruto do contexto político que se vive, deveremos fazer apenas as atualizações. São atualizações em linha com a inflação para que não haja perda de poder de compra por parte dos trabalhadores da Administração Pública", indicou a ministra, reiterando o compromisso de atualização em 0,9% na generalidade dos salários públicos no próximo ano, assim como o ajustamento da base remuneratória da função pública, para que fique alinhada com o novo salário mínimo.

Frente Comum mantém greve de sexta-feira, apesar da promessa de atualização salarial geral de 0,9% em 2022.

Para além disso, ficam para já afastados ajustamentos salariais na posição remuneratória imediatamente acima do salário mínimo, que deverá ficar a uma distância de apenas quatro euros deste. "Tudo aquilo que sejam alterações de natureza excecional ou estrutural, entendemos que no atual contexto que não as devemos fazer", afirmou Alexandra Leitão.

Está em causa a quinta posição da tabela remuneratória única, cujo salário deverá ser atualizado de 703 para 709 euros e ficar, assim, a apenas quatro euros do valor de salário mínimo. Este irá ainda ser negociado na próxima semana em Concertação Social, mas o governo já fez saber por várias vezes que o plano é que este seja fixado em 705 euros no próximo ano.

Caso se confirme, será de apenas quatro euros a diferença de salário entre um assistentes operacional com dez anos de serviço face a outro acabado de entrar na carreira, ou entre os salários de entrada de assistentes técnicos e assistentes operacionais, sendo que os sindicatos saíram da reunião com o governo a manifestar a expectativa de que haverá margem orçamental, mesmo numa governação em duodécimos, para repor proporcionalidade remuneratória entre os dois níveis salariais (é isso que prevê, de resto, a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas). "Continuamos a acreditar que, mesmo que em duodécimos, haverá espaço orçamental para se manter a trajetória da correção das injustiças que vinham sendo corrigidas", defendeu José Abraão, secretário-geral da Fesap.

Para segunda-feira está marcada nova reunião negocial e, embora afastando para já as mudanças pretendidas, a ministra Alexandra Leitão disse também que esta não constituirá "um pró-forma". Em outubro, nas negociações anteriores à apresentação do Orçamento do Estado para próximo ano, a ministra começou por afastar uma atualização transversal de salários em 2022, acabando na reunião seguinte por confirmá-la.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, liderado por Helena Rodrigues, pretende também encontrar abertura ainda para uma subida no valor diário do subsídio de refeição, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros.

Já a Frente Comum, com greve convocada para sexta-feira, mantém a totalidade do seu caderno reivindicativo na mesa, e defende que a atualização de 0,9% nos salários mantida pelo governo "não apazigua" os protesto, segundo disse o coordenador, Sebastião Santana.

Além desta atualização, e do ajustamento pelo salário mínimo, a ministra deu também como certa a manutenção do propósito de assegurar a realização de dois programas de estágios na Administração Pública em 2022, visto que estes serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

De resto, caem vários compromissos negociais assumidos para o primeiro trimestre do próximo ano. Entre estes, a discussão da revisão da tabela remuneratória única, justamente, para reposição de proporcionalidade entre níveis remuneratórios, da reformulação do sistema de avaliação e de progressões da função pública, ou ainda a subida em 50 euros do salário de entrada de técnicos superiores, com valorização acrescida para doutorados.

Segundo Alexandra Leitão, será um caderno de encargos para repescar num cenário pós-eleitoral que devolva a governação ao PS.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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