FMI: CGD coloca riscos e aumenta dívida pública

FMI diz que metas orçamentais são alcançáveis, mas avisa: dívida pública pode ultrapassar "pico de 2014"

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que as metas para o défice orçamental de 2016 podem ser alcançadas, mas volta a alertar para o peso que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem na dívida pública.

"É provável que o objetivo orçamental para 2016 seja alcançado, mas a despesa pública prevista para a recapitalização da CGD pesou na dívida pública no final do ano", sublinha o FMI no relatório sobre a quinta missão de acompanhamento pós-programa a Portugal, divulgado hoje.

O Fundo prevê que a dívida pública suba em 2016, "apesar da revisão em baixa do défice" para o ano, "devido aos custos da recapitalização do banco", de 129% do PIB em 2015 para 130,8% em 2016, "ligeiramente acima do pico anterior, de 130,6% em 2014".

O Banco de Portugal divulgou na terça-feira que a dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para o défice, ficou em 130,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano passado.

A instituição mantém a projeção de um défice orçamental de 2,6% do PIB, estimando que a "contribuição pública para a recapitalização da CGD valha 1,5% do PIB".

O Fundo considera que o "tratamento estatístico" da injeção de capital público na CGD "continua incerto", mas que "há uma probabilidade elevada de que o Eurostat vá contar uma parte da operação como despesa, para refletir as elevadas perdas da CGD nos últimos anos".

A CGD está em processo de recapitalização num montante de cerca de 5.000 milhões de euros (dos quais 2,7 milhões de euros de injeção direta do Estado) que servirá para que o banco assuma maiores níveis de imparidades (perdas potenciais, nomeadamente com créditos), cumpra rácios de capital (indicadores de solvabilidade da instituição) mais exigentes e ainda faça face aos custos de reestruturação.

Da recapitalização da CGD faz parte a emissão de dívida subordinada até 1.000 milhões de euros junto de investidores privados, que é condição essencial do plano negociado com a Comissão Europeia para que o Estado coloque dinheiro no banco público.

Na altura, o executivo, pelas vozes do ministro das Finanças e do primeiro-ministro, celebrou o acordo para a recapitalização como um "grande sucesso" para Portugal por não ter sido considerado auxílio de Estado e por "não atingir défice nenhum".

Na vertente orçamental, o FMI reitera que o objetivo de baixar o défice para os 2,5% do PIB no final de 2016 acordado com a Comissão Europeia "parece estar ao alcance", referindo que "a queda considerável das receitas e a despesa maior do que o previsto com salários em 2016 parece ter sido compensada pela execução aquém do esperado do consumo intermédio e do investimento público".

Quanto a 2017, a instituição liderada por Christine Lagarde refere que o orçamento "depende em larga medida de projeções otimistas do lado da receita", o que "aumenta os riscos de execução".

O FMI repete os avisos que tem vindo a fazer a Portugal: a contenção da despesa é feita essencialmente "através de medidas não especificadas e de ajustamentos intra-anuais de alocações orçamentais em vez de reformas duradouras" e a redução do défice "assenta sobretudo na receita 'one-off' [temporária] decorrente da devolução de uma garantia de Estado concedida em 2010 (0,2% do PIB) [ao BPP] e em aumentos dos dividendos pagos pelo banco central (0,2% do PIB).

Outro alerta que o FMI deixa às autoridades portuguesas prende-se com o investimento público, considerando que "reduzir as despesas de capital para cumprir metas orçamentais pode ter um efeito prejudicial no produto".

Sublinhando que o investimento público de Portugal tem estado "substancialmente abaixo" da média europeia nos últimos cinco anos, o FMI refere que "o impacto negativo de um investimento público sustentadamente baixo no produto potencial é tangível, potenciando no longo prazo o declínio do investimento privado" a que se assiste desde a crise financeira.

Quanto à opção do Governo de aliviar a tributação direta e, em contrapartida, agravar a tributação indireta, o Fundo considera que esta mudança "em princípio deverá ser mais amiga do crescimento", mas adverte que "mudanças frequentes nos regimes fiscais arriscam-se a ter um impacto adverso no investimento".

Entre os alertas que o FMI repete está a necessidade de "uma limpeza abrangente" dos balanços dos bancos, que considera ser "essencial para quebrar o ciclo vicioso entre bancos fracos, elevada presença de malparado e um fraco crescimento económico".

As reformas estruturais foram, mais uma vez, pedidas pelo FMI: para o Fundo, "é essencial que o mercado de trabalho tenha flexibilidade suficiente para se ajustar" e são necessários "passos adicionais" para promover o crescimento e a competitividade, "com especial foco no funcionamento do setor público".

Também a subida do salário mínimo foi novamente criticada pelo FMI, que afirma que este aumento "arrisca-se a minar a competitividade laboral" e defende "a ligação dos aumentos do salário mínimo à produtividade".

O FMI indica que as autoridades portuguesas "sublinharam o compromisso de prosseguir com as reformas estruturais implementadas durante o programa", acrescentando que o Governo disse que "está preocupado com a segmentação" do mercado de trabalho e que "quaisquer mudanças não iriam constituir uma alteração na direção das reformas" e seriam "direcionadas para combater as desigualdades sociais".

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