FESAP quer esclarecimentos sobre reestruturação da Função Pública

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para clarificar as intenções do Governo quanto à reestruturação da função pública e aos limites às progressões na carreira.

Em declarações à Lusa, José Abraão, da FESAP, afirmou que já hoje 75% dos trabalhadores da função pública mudam de 10 em 10 anos, sublinhando que "há trabalhadores que há 10, 15 ou 20 anos não têm promoção e muito menos qualquer progressão na carreira".

O sindicalista falava a propósito de uma notícia do jornal Púbico, que hoje escreve que o Governo está a preparar novos critérios para a promoção na carreira dos funcionários públicos que podem pôr fim às progressões automáticas, uma medida que deverá fazer parte da reestruturação de carreira que está em preparação.

"Vamos solicitar uma audiência ao ministro das Finanças com o objetivo de clarificar toda esta matéria, já que temos em cima da mesa a exigência de um processo negocial que não só tenha a ver com a negociação do descongelamento e das progressões nas carreiras profissionais, mas também uma revisão de carreiras e uma revisão da tabela remuneratória única, pois há trabalhadores que poderiam trabalhar 80 e 90 anos que não chegariam ao topo da sua carreira", afirmou José Abraão.

O responsável disse ainda: "Tudo aquilo que exigimos é negociação, não podemos aceitar qualquer imposição e não queremos ler no que diz respeito ao descongelamento das progressões e das carreiras que se viesse a manter o congelamento das carreiras para além deste momento".

"Para nós, o que é essencial é que o processo negocial se inicie e não se fique apenas e só por aquilo que tem que ver com o levantamento dos impactos dos descongelamento e das promoções porque qualquer limitação pode até frustrar, violar a confiança que os trabalhadores da administração pública depositaram no seu empregador", acrescentou.

Para José Abraão, a FESAP não vai aceitar que as progressões e descongelamento de promoções na administração pública possam ser apenas para alguns, frisando que "este Governo não tem a característica do anterior, que é ser forte com os fracos e fraco com os fortes".

"Houve um compromisso negocial celebrado a 27 de fevereiro de 2016, houve nas reuniões que tivemos com a Secretaria de Estado da Administração Pública a ideia de produzir o levantamento dos impactos no que diz respeito ao descongelamento das progressões e das promoções nas carreiras profissionais (...)", afirmou.

"O que exigimos sempre foi a abertura de um processo negocial sério, imediato e já com vista ao descongelamento das progressões, com vista à revisão das carreira e com vista a revisão da tabela remuneratória única, que está completamente distorcida, já que há trabalhadores que entraram hoje para a Administração Pública a ganhar o salário mínimo e que ganham o mesmo relativamente àqueles que têm 15 e 20 anos de carreira", acrescentou o responsável da FESAP.