Estágios vão contar para o período experimental

Patrões, UGT e governo chegaram a acordo para a revisão da lei laboral. BE e PCP não dão garantias de que passe no Parlamento

A proposta de revisão da lei laboral que o governo levou ontem à concertação social conseguiu reunir o acordo das quatro confederações patronais e da UGT, mas foi insuficiente para eliminar o afastamento da CGTP, que vê no documento um reforço da precariedade e não uma forma de a combater. O alargamento do período experimental de 90 para 180 dias é um dos alvos das críticas, ainda que esta versão final do diploma determine que os estágios profissionais passem a ser contabilizados para o período experimental.

A central sindical liderada por Arménio Carlos não está sozinha nas críticas: BE e PCP também estão contra algumas das medidas propostas, o que faz que a aprovação do diploma pela Assembleia da República não esteja garantida à partida. O ministro Vieira da Silva espera, no entanto, que os deputados "possam acompanhar o esforço [de entendimento] dos parceiros sociais". A proposta do governo é discutida no Parlamento no dia 6 de julho.

As confederações patronais tinham avisado que apenas aceitariam vincular-se a um acordo tripartido se o governo aceitasse melhorar a sua proposta e incorporasse algumas das sugestões. O texto que o ministro do Trabalho ontem lhes submeteu respondeu ao apelo. Entre as alterações que os patrões viram como positivas inclui-se o alargamento do período dos contratos de muito curta duração ou do período experimental.

Do lado da CGTP, a leitura e a reação foram inversas. Para Arménio Carlos, a proposta do governo revela uma "colagem" às pretensões das confederações patronais. Este desfecho, sublinhou, expressa uma contradição entre a posição política do governo, "que diz que é necessário reforçar o combate à precariedade," e um documento "que aumenta a precariedade ao aumentar o período experimental e ao oferecer 150 horas de trabalho de borla" aos empregadores. Razões mais do que suficientes, disse o líder da Inter, para que a manifestação agendada para 9 de junho tenha ainda maior relevância.

Entre as medidas que sofreram alterações está também a forma como vai ser aferida a média de rotatividade (recurso a contratação a termo) nos vários setores de atividade e com base na qual será paga a taxa contributiva que visa penalizar quem mais contrata a termo. A mudança agradou às confederações patronais, bem como os ajustamentos nos bancos de horas individual e grupal.

Em vez de eliminar os bancos de horas individuais e os grupais quando estabelecidos por acordo individual, o governo decidiu agora que este tipo de bancos que já se encontrem em vigor possam manter-se durante um período máximo de mais um ano após a entrada em vigor desta revisão do Código do Trabalho.

No período experimental manteve-se o alargamento de 90 para 180 dias quando se trate de trabalhador à procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração, mas determina-se que "o período de estágio profissional anterior à celebração do contrato, bem como as outras relações de trabalho já previstas na lei" passem a contar para o período experimental.

Em relação aos contratos de muito curta duração, o prazo máximo é alargado de 15 para 35 dias, quando estão em causa acréscimos excecionais de atividade, como em atividades sazonais do setor agrícola ou do turismo.

Sem alterações ficou a redução dos contratos a termo de três para dois anos ou a fórmula de renovação - um dos aspetos que não agradava aos patrões. No final da reunião de ontem, o ministro reconheceu que este "não foi um acordo fácil de atingir" mas que "é um bom acordo", sobretudo porque dá passos numa área (o combate à precariedade) que nos últimos tempos não marcou presença em acordos de concertação social.

Sem querer alongar-se em apreciações sobre o suporte político que o documento necessita para passar no parlamento (uma vez que os parceiros de esquerda têm mostrado incomodo em relação a algumas das alterações propostas) Vieira da Silva mostrou-se convicto de que "será capaz de reunir o apoio da maioria dos deputados".

Antes, já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, tinha reafirmado não acreditar "que o parlamento ponha em causa" o que os parceiros acordaram. Vieira Lopes, presidenta da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal , referiu, por seu lado, a necessidade de no plano político não se desvirtuar o conteúdo do acordo. A UGT congratulou-se com o facto de ter sido possível chegar a entendimento e Carlos Silva pretende agora marcar uma ronda de reuniões com os partidos para os sensibilizar para a necessidade de aprovarem a revisão da lei laboral.