Estado volta a atrasar pagamentos às empresas

Há mais 109 milhões de euros em dívidas com mais de 90 dias e o tempo médio para pagar agravou-se no primeiro trimestre

Os fornecedores do Estado estão de novo a receber os pagamentos com maior atraso. O volume de dívida vencida a mais de 90 dias aumentou 109 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano. E a espera (prazo) também é agora maior. Um agravamento que contrasta com a queda dos anos anteriores e especialmente de 2015.

Os empresários estão preocupados. Para já, o problema está muito centrado no setor da Saúde, explica António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal. "Vamos ver o que acontece nestes próximos meses, mas os sinais obrigam-nos a ficar atentos." A economia e o investimento vivem de confiança - lembra - e os sinais deste primeiro trimestre apontam para perda de gás nas exportações, para uma ligeira subida do desemprego e abrandamento na retoma.

Atrasos nos pagamentos são sinónimo, para as empresas, de redução da capacidade de tesouraria - para fazer face a mais produção, novas encomendas ou pagar impostos. Retirando as que estão no regime do IVA de caixa, este imposto tem de ser entregue ao Estado mesmo que o cliente ainda não tenha pago a conta. "Pagamentos em atraso diminuem a massa financeira das empresas, obrigando-as a recorrer ao crédito e isso custa dinheiro", refere Domingues de Azevedo. O bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados espera que a tendência não se agrave.

De acordo com a Direção-Geral do Orçamento, o prazo médio de pagamento de vários organismos do Estado agravou-se no início deste ano, havendo casos em que subiu para os 160 dias (contra 149). E a Unidade Técnica de Apoio Orçamental também veio recentemente alertar para o agravamento do volume de pagamentos com atraso superior a 90 dias, cujo valor global atingiu os 1019 milhões de euros este ano - mais 109 milhões do que no final do ano passado. A Saúde foi a principal responsável por esta situação.

PME querem conta corrente com Estado

A Confederação das micro, pequenas e médias empresas (CMPME) entregou ao governo um conjunto de contributos para o Simplex 2016, que inclui a proposta de criação de uma conta-corrente entre Estado e empresas. É um "diagnóstico exaustivo deste mar imenso de burocracia em que as empresas e os cidadãos vivem", explica.

Entre os vários contributos que a confederação delineou inclui-se a proposta de "criação imediata de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas", isto porque "não raras vezes as empresas têm créditos sobre o Estado que superam largamente aquilo que têm de pagar". Atualmente não existe esta possibilidade de fazer o encontro de contas.

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