Estado só pode pagar faturas da Endesa com autorização de João Galamba

Decisão na sequência das declarações do presidente da empresa, que admitiu aumentos de 40% na eletricidade.

O primeiro-ministro determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia de João Galamba, secretário de Estado do Ambiente e da Energia, depois de o presidente da empresa ter admitido aumentos de 40% na eletricidade. A decisão, que faz esta terça-feira a manchete do jornal Público, foi tomada pelo primeiro-ministro e divulgada só hoje à imprensa, dia em que a medida entra em vigor.

Segundo um despacho assinado na segunda-feira e enviado esta terça-feira às redações, António Costa determina ainda que, para evitar a descontinuidade do serviço, os serviços públicos e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) devem proceder a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores "que mantenham práticas comerciais adequadas".

No despacho, o primeiro-ministro sublinha o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos perante as "ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa".

O presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, disse no domingo, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho, e que esse aumento era justificado pelo mecanismo ibérico para controlar o preço do gás na produção elétrica.

Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como "alarmistas".

À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.

Ainda no domingo, depois das declarações polémicas do presidente da Endesa, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos veio dizer que iria estar "particularmente atenta" ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico que limita o preço do gás para efeitos de produção de eletricidade.

Depois da polémica, a Endesa acabou por emitir a segunda-feira um comunicado comprometendo-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico.

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