Estado passa para autarquias a propriedade de escolas sob gestão municipal

De acordo com o OE passam a ficar a cargo das autarquias aspetos como a manutenção e conservação de escolas e contratação de pessoal não docente

Os edifícios das escolas sob gestão municipal vão passar a ser propriedade das autarquias, no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias, lê-se numa versão do Orçamento do Estado de 2017.

"É transferida para os municípios a titularidade do direito de propriedade dos prédios afetos as escolas que se encontrem sob gestão municipal", segundo uma versão do Orçamento do Estado de 2017 com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a proposta de lei, o diploma do Orçamento do Estado para 2017 "constitui título bastante para a transferência", não sendo necessárias "quaisquer outras formalidades".

Além das escolas do 1.º ciclo, que já são geridas a nível municipal, existe ainda projeto-piloto que contratualizou a transferência de competências para os municípios na área da Educação, ficando a cargo das autarquias aspetos como a manutenção e conservação de escolas e contratação de pessoal não docente.

Os 15 municípios onde já funciona um projeto-piloto de descentralização de competências na área da educação são Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão.

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