Phil Hogan: "Exportações aumentaram 6,7 mil milhões de euros mesmo com embargo russo"

Comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural explica como Bruxelas prepara o reforço do orçamento comunitário para a promoção de bens agroalimentares em mercados fora da União Europeia

Portugal luta junto da União Europeia [UE] pela reposição do sistema de quotas no leite. Há condições para essa mudança?

Já não existem quaisquer limites da UE relativamente à produção de leite. Estes limites foram eliminados no final de março de 2014. O fim das quotas leiteiras coincidiu, infelizmente, com um conjunto de fatores: o embargo russo, o abrandamento da procura na China, o aumento da produção em muitos países da UE, mas também na Nova Zelândia, o que provocou uma queda dos preços a nível mundial. Muitos produtores de leite europeus tiveram um ano particularmente difícil. Todavia, existem claras indicações nos últimos meses de que as medidas da Comissão em apoio dos produtores europeus estão a produzir resultados, com a melhoria dos preços que quero ver traduzida em preços mais elevados para os produtores.

A Comissão Europeia mantém o apoio ao projeto de regadio do Alqueva e continua a considerá-lo estruturante?

Na última visita a Portugal tive oportunidade de ir ao Alqueva e foi com agrado que constatei a forma como conseguimos transformar terras de cultivo com fraco rendimento numa paisagem agrícola rica e diversificada, já para não falar do impulso mais geral que foi dado pelo projeto em termos económicos e sociais à região. A Comissão apoiou o projeto desde o início e considera-o um bom exemplo de cooperação entre os diferentes fundos da UE para o investimento estrutural. Para 2014--2020 continuam disponíveis fundos para investimentos individuais nas explorações no sentido de as ligar ao projeto.

Face à posição da França e ao brexit, considera haver condições para a retoma das negociações dos acordos comerciais entre a UE e os EUA [TTIP]?

As negociações de um acordo comercial entre a UE e os EUA não foram concluídas nem suspensas e na próxima semana os nossos negociadores voltarão a reunir-se. O que todos agora reconhecem é que não será possível concluir um acordo com a atual Administração americana. A Comissão partilha desta conclusão porque temos dito, desde o primeiro dia, que a substância do acordo é mais importante do que qualquer prazo artificial. Apesar de querermos um acordo com os EUA, não estamos dispostos a assinar um acordo que não seja suficientemente bom para os nossos países e cidadãos, nomeadamente os nossos produtores agrícolas. Tenho sido irredutível neste ponto desde o início. A UE não assinará qualquer acordo que enfraqueça os nossos padrões alimentares, as nossas normas de qualidade ou qualquer outra. Apesar disto, um bom acordo com os EUA traria enormes vantagens para os nossos produtores. Basta imaginar um acesso significativamente mais fácil ao mercado americano por parte dos produtores de leite dos Açores ou dos produtores de pera rocha. É por isso que temos de continuar as negociações para consolidar o progresso já alcançado e retomar onde ficámos já com o novo presidente dos EUA.

Como estão os esforços para a reabertura das negociações com a Rússia e o fim do embargo aos produtos europeus?

Estão, obviamente, em curso vários esforços diplomáticos sobre esta questão. Ainda assim, estou muito impressionado com a resiliência e o dinamismo do setor agroalimentar da UE na procura de mercados alternativos; a tal ponto que já nos primeiros 12 meses após o embargo as exportações agroalimentares totais aumentaram 6,7 mil milhões de euros, ultrapassando em grande medidas as perdas no mercado russo resultantes do embargo (o montante das exportações afetadas foi de 5,1 mil milhões de euros). Este resultado mostra a capacidade de os exportadores da UE se adaptarem e procurarem novos mercados, em especial asiáticos. De igual modo, em Portugal, apesar de o impacto do embargo russo ter sido relativamente limitado - dado que o vinho e as bebidas alcoólicas não foram afetados -, verificou-se um aumento do valor das exportações de 8% nos 12 meses que se seguiram ao embargo russo. Do lado da Comissão Europeia, estamos a fazer o nosso melhor para menorizar a pressão para os produtores mais afetados. Como afirmei anteriormente, alguns dos problemas que temos sentido no setor leiteiro estão ligados ao embargo russo - e conseguimos disponibilizar fundos extraordinários para ajudar aquele setor. Em julho, Portugal recebeu quase quatro milhões de euros da UE destinados ao apoio dos agricultores.

A UE não assinará qualquer acordo que enfraqueça os nossos padrões alimentares

O que está a ser feito, a nível comunitário, para a reabertura de novos mercados?

Na frente comercial, estamos também a trabalhar ativamente para facilitar novas oportunidades de mercado, eliminando restrições comerciais injustificadas (por exemplo, as medidas sanitárias e fitossanitárias) impostas por países terceiros às exportações da UE e negociando um conjunto de acordos comerciais destinados a melhorar o acesso ao mercado de países terceiros e com uma posição negocial muito mais forte na medida em que agimos em nome de 500 milhões de consumidores e não apenas cinco ou dez milhões. Mas queremos ir mais longe. Estamos a reforçar o nosso orçamento para a promoção nos próximos anos, com um destaque muito maior para as exportações para mercados fora da UE.

De que forma as reformas estruturais que estão a ser pensadas para a UE podem ter impacto no futuro orçamento da PAC?

O orçamento da PAC está definido até 2020. Após a reforma de 2013 da PAC, que só entrou plenamente em vigor há 21 meses, temos procurado formas de simplificar as regras e torná-las mais eficazes. Estou convencido de que poderemos estudar várias opções políticas no próximo ano. Temos de tornar o setor agroalimentar da UE mais resistente, reforçando a posição dos agricultores na cadeia alimentar.