Do efeito BCE à ajuda das famílias. Como Portugal se livrou do FMI

Portugal vai eliminar a dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) até ao final do ano. Mas empréstimos concedidos pela UE no programa de resgate serão pagos até 2042.

Portugal vai pagar o restante do empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) até final do ano. A garantia do reembolso dos cerca de 4,7 mil milhões de euros ainda em dívida foi dada pelo primeiro-ministro António Costa, esta quinta-feira, no Parlamento. É a conclusão de uma estratégia de pagamentos antecipados iniciada em 2015, ainda pelo anterior governo.

Com esse pagamento, o Tesouro vai amortizar um total de 28,5 mil milhões de euros ao Fundo. O empréstimo inicial foi de 26,3 mil milhões de euros. Mas os financiamentos do FMI são feitos em direitos especiais de saque, a "moeda" da instituição. E como esta valorizou nos últimos anos, Portugal teve de fazer reembolsos maiores. No entanto, o impacto terá sido praticamente neutro já que o Tesouro tem feito coberturas cambiais através de instrumentos derivados para anular esse efeito.

O Estado livra-se assim de uma parte significativa, e cara, do empréstimo da troika. E deixa de ser alvo das avaliações pós-programa do Fundo. Esses exames acontecem a países que têm dívidas superiores a 200% da quota no FMI ou a 1,5 mil milhões de direitos especiais de saque (1,8 mil milhões de euros). A instituição liderada por Christine Lagarde passará a analisar apenas a economia portuguesa através do Artigo IV.

Totalidade do empréstimo da troika pago em 2042

Apesar do reembolso ao Fundo, fica a faltar liquidar os financiamentos feitos pela União Europeia no valor de 51,6 mil milhões de euros e que ainda não começaram a ser pagos. Portugal devia ter começado a pagar esse empréstimo em 2015. Esses empréstimos têm agora 2021 como data indicativa do início de reembolsos. Os financiamentos europeus têm custos de entre 1,8% e 2,62%.

Mas a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) indica ao mercado que esses reembolsos apenas deverão começar a ser feitos a partir de 2025 ou 2026. "A maturidade média dos empréstimos do MEEF [Mecanismo de Estabilização Financeira] será estendida por um prazo de sete anos, passando de 12,5 para 19,5 anos. Cada empréstimo individual, próximo da respectiva data de amortização original, poderá ser rolado mais do que uma vez até se alcançar aquele objetivo".

Segundo as simulações do IGCP o empréstimo europeu apenas deverá ficar totalmente liquidado em 2042. E Bruxelas estima continuar a vigilância pós-programa até 2035, ano em que conta que Portugal já tenha devolvido 75% dos empréstimos pela União Europeia.

O efeito BCE e a ajuda da dívida de retalho

No início de 2015, seguindo os passos da Irlanda, o governo liderado por Passos Coelho pediu autorização aos parceiros europeus para começar a reembolsar a entidade liderada por Christine Lagarde antes do prazo de vencimento desses empréstimos. Livra-se agora totalmente do FMI, um ano depois de Dublin o ter conseguido. O objetivo era aproveitar as condições de financiamento favoráveis no mercado para reduzir a fatura com juros. No início de 2015 o Banco Central Europeu iniciou o programa de compras de dívida pública que ajudou a baixar os juros das obrigações soberanas da zona euro.

No caso de Portugal, a taxa a dez anos passou abaixo da fasquia de 2,5%. Os investidores exigiam bem menos que os 4,4% cobrados pelo FMI pelos 26,3 mil milhões de euros emprestados no programa de resgate e que tinham um prazo médio de pouco mais de cinco anos. Atualmente, o juro está abaixo de 2%, refletindo as saídas de lixo do rating de Portugal. As agências de notação financeira deram, ao longo dos últimos anos, nota positiva a esta estratégia de gestão da dívida.

Além dessa poupança com juros, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) explicava também esses reembolsos antecipados com a maior flexibilidade em gerir os prazos médios da dívida portuguesa de forma a diminuir o risco de refinanciamento.

Mas para obter o dinheiro necessário para abater o empréstimo do FMI, sem sacrificar a almofada financeira, o Tesouro aproveitou o apetite das famílias por dívida do Estado. Desde o início de 2015, entre certificados de poupança e Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, os pequenos aforradores deram um contributo positivo de mais de 19 mil milhões de euros ao financiamento do Estado.

Em alguns dos reembolsos antecipados feitos ao FMI, o governo reconheceu que o financiamento obtido junto das famílias, principalmente em OTRV ajudou a pagar ao Fundo sem comprometer a almofada financeira. Só através deste instrumento, o Tesouro captou quase oito mil milhões de euros desde o início de 2016.

Poupanças de 850 milhões

Os reembolsos antecipados ao FMI têm permitido aliviar a fatura do Estado com juros. O novo pagamento tinha já sido sinalizado pelas Finanças, tendo sido o montante oficializado agora por António Costa.

No mês passado, o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, tinha indicado em outubro que era "realista a possibilidade de novos pagamentos antecipados do empréstimo do FMI". E garantiu que "os pagamentos antecipados ao FMI permitiram poupar, nesta legislatura, mais de 850 milhões de euros de juros".

Após o reembolso feito no início deste ano, Portugal limpou a parte mais cara do empréstimo, que tinha um spread de 400 pontos base. Os financiamentos do Fundo têm penalizações para financiamentos de elevada dimensão. O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças e o FMI sobre o valor atual do juro do empréstimo que ainda falta pagar, mas não obteve resposta.

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